São Paulo, sexta-feira, 8 de setembro de 1995
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Sistema de cotas de importação para a Zona Franca pode ser revisto

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda acabar com o sistema de cotas que restringe a importação das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (AM). A medida teria o objetivo de aliviar as indústrias da região, que estão registrando queda de produção, vendas e nível de emprego.
O contingenciamento para a ZFM foi imposto pelo governo sob o argumento de que o excesso de importação estaria comprometendo o saldo da balança comercial (exportações menos importações).
Pelo regime de cotas, as importações de peças e materiais usados pelas indústrias da região para fabricação de produtos não podem ultrapassar US$ 1,8 bilhão no período entre abril deste ano e abril do ano que vem. O sistema tem afetado, principalmente, a indústria eletroeletrônica.
O fim das cotas iria refletir na balança comercial, podendo aumentar o déficit (as importações superam as exportações) acumulado este ano, que já chega a US$ 4,26 bilhões.
A decisão do governo de rever o sistema de cotas foi tomada após sucessivas pressões da bancada amazônica. O deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM) e o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) estiveram reunidos recentemente com a ministra Dorothea Werneck (Indústria, Comércio e Turismo) para discutir o assunto.
A assessoria da ministra já informou que "diversas alternativas estão sendo estudadas, mas nenhuma decisão foi tomada ainda".
Dorothea irá a Manaus neste mês para se encontrar com lideranças políticas, industriais e representantes dos trabalhadores.
A Folha apurou que as mudanças no sistema de cotas admitidas pelo Ministério da Indústria esbarram em resistências do Ministério do Planejamento.
Para o Planejamento, a medida iria beneficiar indústrias de "maquiagem" -fábricas que importam produtos acabados, promovem alterações superficiais e vendem o material com isenção de impostos.
Um dos argumentos utilizados pela bancada amazônica junto à ministra Dorothea Werneck é que a cota deste ano foi distribuída de forma aleatória. Algumas empresas teriam recebido autorização para importar mais do que precisam, enquanto outras foram limitadas bem abaixo das necessidades.

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