São Paulo, sábado, 9 de setembro de 1995 |
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Sem imposto, Serra ameaça verba da Saúde
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os gastos do Ministério da Saúde para o próximo ano poderão ser cortados em 30% se o Congresso não aprovar a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a nova versão do imposto sobre cheques.O governo repassou aos parlamentares a responsabilidade pelo financiamento da saúde ao incluir no projeto de lei orçamentária para 1996 a previsão de arrecadar R$ 6 bilhões com CPMF, antes mesmo da aprovação da emenda constitucional que cria a contribuição. Ontem, o ministro José Serra (Planejamento) disse que o Congresso só tem uma alternativa se não quiser aprovar a nova contribuição: cortar despesas no já minguado Orçamento da União. "Você seleciona todos os que estão reclamando e fala para fazer propostas cortando despesas ou dando a fórmula culinária segundo a qual você põe o Orçamento numa panela, como clara de ovo, chacoalha, e o dinheiro cresce", ironizou Serra. Segundo o ministro, o governo já está contando com R$ 6 bilhões da nova contribuição a partir de janeiro. Os números correspondem à previsão mais otimista para a arrecadação da CPMF. Na hipótese de a CPMF não ser aprovada pelo Congresso, a terça parte do orçamento do Ministério da Saúde ficará comprometida. A previsão total de gastos do ministério durante o ano é de R$ 20,1 bilhões. Segundo a avaliação do Palácio do Planalto, a enorme resistência apresentada pelos políticos à cobrança do novo imposto já começa a diminuir. A proposta de emenda constitucional passou num teste preliminar de votos no Senado e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. A resistência maior foi manifestada no PFL e PSDB, partidos da base de sustentação política do governo. O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), informou que a maioria da bancada não mudou de idéia e é contra a CPMF. Ontem, Serra defendeu o mecanismo encontrado pelo governo: "Por mais que pareça subversivo, herético, heterodoxo e ousado, é o procedimento mais democrático e responsável.". Texto Anterior: Funcionários acusam tortura no Congresso Próximo Texto: País investe menos em saúde do que Panamá e Costa Rica Índice |
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