São Paulo, sábado, 9 de setembro de 1995 |
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Fazenda quer R$ 60 bilhões
MARCOS CÉZARI
O objetivo é arrecadar R$ 60 bilhões em impostos atrasados, ou seja, quase a arrecadação durante um ano. O governo já fixou um cronograma para a remessa dos débitos a serem inscritos na dívida ativa da União ou cobrados judicialmente. O cronograma prevê que a remessa de todos os débitos terá de estar concluída até 31 de agosto de 96. Para cumprir o cronograma, segundo a portaria 213, assinada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, as unidades da Receita Federal selecionarão os contribuintes com débitos por ordem decrescente de antiguidade. Além disso, haverá uma divisão por faixa de valor dos débitos: mais de 100 mil Ufir (valores acima de R$ 75,64 mil); mais de 50 mil até 100 mil Ufir; mais de 20 mil até 50 mil Ufir; mais de mil até 20 mil Ufir; e, até mil Ufir. Será dada preferência aos débitos mais antigos e de maior valor. Outra portaria (nº 212), determina que não serão inscritos como dívida ativa da União os débitos de valor consolidado (incluindo correção, juros e multa) de valor igual ou inferior a 60 Ufir (R$ 45,38). A portaria também determina o não-ajuizamento da execução fiscal de débitos de valor consolidado igual ou inferior a mil Ufir, ou seja, até R$ 756,40. (MCz) Texto Anterior: Governo proíbe imposto parcelado Próximo Texto: Juro no Japão cai para 0,5% ao ano Índice |
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