São Paulo, domingo, 10 de setembro de 1995
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Câmara quer reduzir rigores da lei eleitoral

Projeto pode desobrigar identificação de financiadores

RUI NOGUEIRA
COORDENADOR DE PRODUÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um mau exemplo no Congresso e uma contradição no Planalto preencheram a semana. O mau exemplo são as regras para a disputa pelas prefeituras ano que vem -a lei transforma a campanha eleitoral em um "vale-tudo".
Se aprovada na próxima terça-feira, a lei urdida na Comissão Especial da Câmara que cuida da reforma política e eleitoral, é um retrocesso em relação ao pouco que se conseguira avançar nas eleições de 94.
Cinco exemplos nada edificantes da proposta: 1) um deputado ou senador pode se candidatar a uma prefeitura e usar a gráfica do Congresso para imprimir propaganda eleitoral à custa do contribuinte; 2) os partidos podem não ser obrigados a identificar os financiadores das campanhas; 3) o troca-troca de partido para calcular o tempo do horário gratuito na rádio e na TV pode ir até 15 de fevereiro de 96; 4) os próprios partidos podem indicar os integrantes das mesas receptoras dos votos; 5) a eleição é municipal mas os limites das doações serão os mesmos da eleição presidencial, reconhecidamente uma campanha mais cara.
O acordo entre os parlamentares, com o PFL e o PPR no comando, reserva outra surpresa: os candidatos podem ficar livres da apresentação da declaração de bens à Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira, o relator, o deputado João Almeida (PMDB-BA), prometeu ressuscitar essa obrigatoriedade, depois de ter sido pressionado pelos partidos que não concordam com a proposta da lei tal como está.

Plano Plurianual
A contradição do governo veio à tona na terça. Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou o Plano Plurianual -um detalhamento das metas da administração pública para os investimentos e programas de longo prazo.
No detalhamento, a surpresa: os investimentos na área militar vão superar as aplicações em projetos de saúde e educação. Os números estão lá: R$ 5,6 bilhões para os militares, R$ 4,9 bilhões para a educação e R$ 4,5 bilhões para a saúde.

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