São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995 |
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Governo superestima receita no Orçamento
LILIANA LAVORATTI; SÔNIA MOSSRI
Isso provocou mais uma divergência entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, não aceita a estimativa de arrecadação introduzida pela assessoria do ministro José Serra, do Planejamento. Mesmo com a receita superestimada, o Orçamento de 96 prevê déficit de R$ 3,9 bilhões. Esse valor cairia para R$ 116 milhões no caso de aprovação pelo Congresso do Fundo Social de Emergência. O outro objetivo é impedir que os parlamentares modifiquem a quase totalidade do projeto elaborado pelo Executivo sob o argumento de que a estimativa de receita é subestimada. Em função disso, nos anos anteriores, o Congresso criou novas receitas para justificar despesas das emendas dos parlamentares. A previsão de arrecadação das receitas correntes do Orçamento de 96 é de R$ 165,5 bilhões, 48,6% superior ao total que o governo espera recolher neste ano com impostos e contribuições. Mesmo considerando uma inflação anual de 20% e um crescimento do Produto Interno Bruto de 4% em 96, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento avaliam que existe uma expansão inexplicável de 8% nas receitas correntes. O relator do Orçamento de 95, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), disse à Folha que convocará Everardo Maciel e José Serra para explicar os critérios adotados sobre a receita de 96. Ferreira recebeu ontem da assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento nota alertando sobre os valores inflados no projeto orçamentário do próximo ano. Somente com relação à receita do Imposto de Renda, o crescimento programado para 96 em relação a 95 é de 65,56%. Para o Imposto de Exportação, a expansão é 743% em relação a 95. No caso do Imposto de Importação, o aumento é de 105%. Outro lado O Ministério do Planejamento afirmou que não existem divergências com a Secretaria da Receita Federal sobre a estimativa de arrecadação contida no projeto de lei de Orçamento de 96. A Secretaria de Orçamento e Finanças disse que trabalhou com as projeções de arrecadação previstas pela própria Receita para 95. Além disto, incorporou ganhos adicionais resultantes de modernização do sistema de fiscalização. O valor da receita contida no Orçamento de 96 contém o equivalente a R$ 15 bilhões de projetos que ainda dependem da aprovação do Congresso -Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, contribuição sobre inativos e pensionistas e alterações no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Texto Anterior: Câmara deve votar hoje o projeto dos desaparecidos Próximo Texto: Só 50% dos membros vão à instalação da comissão Índice |
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