São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995 |
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Governo superestima receita no Orçamento
LILIANA LAVORATTI; SÔNIA MOSSRI
A manobra governista provocou mais uma divergência entre os ministérios da Fazenda e Planejamento. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, não aceita a estimativa de arrecadação introduzida pela assessoria do ministro José Serra (Planejamento). Mesmo com a receita superestimada, o Orçamento de 96 prevê um déficit de R$ 3,9 bilhões. Esse valor cairia para R$ 116 milhões no caso de aprovação pelo Congresso do FSE (Fundo Social de Emergência). A prorrogação do fundo enfrenta resistência na própria base parlamentar governista (PSDB, PFL, PTB, PMDB, PL e PPR). O outro objetivo é impedir que os parlamentares modifiquem a quase totalidade do projeto elaborado pelo Executivo sob o argumento de que a estimativa de receita é subestimada. Arrecadação prevista Em função disso, nos anos anteriores, o Congresso criou novas receitas para justificar despesas das emendas dos parlamentares. A previsão de arrecadação das receitas correntes do Orçamento de 96 é de R$ 165,5 bilhões, cerca de 48,6% superior ao total que o governo federal espera recolher ao longo deste ano com impostos e contribuições. Mesmo considerando uma inflação anual de 20% e um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país) de 4% em 96, os integrantes da Comissão de Orçamento do Congresso avaliam que existe uma expansão inexplicável de 8% nas receitas correntes. O relator do Orçamento de 95, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), disse à Folha que convocará Everardo Maciel e o ministro do Planejamento, José Serra, para explicar os critérios adotados para composição da receita de 96. Ferreira recebeu ontem da assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento nota alertando sobre os valores inflados no projeto orçamentário do próximo ano. Receita ilusória O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), integrante da Comissão de Orçamento, disse que tem informações de que a arrecadação de impostos e contribuições federais neste ano "quando muito, baterá nos R$ 80 bilhões. A meta de R$ 157,910 bilhões é pura ilusão", afirmou o parlamentar. Somente com relação à receita do Imposto de Renda (empresas, pessoas físicas e retido na fonte), o crescimento programado para 96 em relação a 95 é de 65,56%. Para o Imposto de Exportação, por exemplo, a expansão é 743% em relação a 95. No caso do Imposto de Importação, o aumento, segundo Paulo Bernardo, é de 105%. Para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a elevação da arrecadação é de 38%. Texto Anterior: Empreiteiros propõem 'privatizar' obras paralisadas do governo de SP Próximo Texto: Everardo nega divergências Índice |
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