São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995 |
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Projeto do Senado ajuda Estados à revelia de FHC
MARTA SALOMON
A proposta contraria a intenção do presidente Fernando Henrique Cardoso de negociar caso a caso um alívio para governadores que enfrentam crises financeiras. A proposta em discussão no Senado prevê o aumento do prazo de pagamento da dívida em até dez anos a mais do que o previsto pela atual lei de refinanciamento da dívida -negociada por FHC quando era ministro da Fazenda. Por essa lei, os débitos dos Estados deveriam ser quitados, em grande parte, até o ano 2003. Mas os governadores alegam que a dívida é "impagável". Ontem, em telefonema ao relator do projeto, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), o ministro Pedro Malan (Fazenda) insistiu em que a intenção do governo é manter a lei de rolagem das dívidas dos Estados sem mudanças. "Isto não será possível", disse Bezerra. Ele informou ao ministro que há consenso no Senado para promover uma solução ampla para a crise financeira dos Estados. O chamado "pacote" de renegociação das dívidas prevê um "socorro emergencial" para Estados como Alagoas e Mato Grosso, onde, há vários meses, falta dinheiro para pagar salários. A idéia é conceder novos empréstimos para que esses Estados equilibrem as contas. O "pacote" pretende reduzir drasticamente o percentual da receita dos Estados comprometidos atualmente com o pagamento da dívida. Hoje, esse percentual é de 11% e não inclui empréstimos obtidos com o aval dos Estados. Nesse ponto, o "pacote" vai atingir a parcela de cerca de R$ 1,5 bilhão que entra no caixa da União por ano por conta do pagamento da dívida dos Estados. E como o percentual é definido por uma resolução do Senado, o governo não terá direito a veto. A proposta será concluída em reunião secreta marcada para hoje com os secretários de Planejamento dos Estados na comissão de Economia e do encontro com governadores, na próxima semana. Conduzida pelo PMDB, a renegociação da dívida já conta com o apoio dos governadores do PSDB, partido de FHC, incluídos na lista dos maiores devedores -São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. FHC recebeu ontem um diagnóstico com o perfil da dívida dos Estados e municípios, em reunião no Palácio do Planalto. FHC tratou do assunto ontem com o governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), durante almoço. Ele anunciou que considera prioritário agora ajudar os Estados a achar uma saída para a dívida. Alencar se reuniu ontem com parlamentares tucanos em Brasília. No encontro, ele criticou o PFL. Texto Anterior: Everardo nega divergências Próximo Texto: Quércia critica Sarney e apóia Paes Índice |
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