São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995
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Câmara aprova PAS em 2ª votação

CLAUDIO AUGUSTO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara aprovou ontem em segunda votação, por 31 a 21, o projeto que institui o PAS (Plano de Atendimento à Saúde). Para virar lei, o projeto precisa agora ser sancionado pelo prefeito Paulo Maluf (PPR), o que deve ocorrer nos próximos dias.
O PAS passa o controle da rede pública de saúde a cooperativas formadas por médicos e funcionários licenciados da prefeitura.
As cooperativas terão receita fixa, na base de R$ 10,00 por morador cadastrado.
A sessão de ontem foi confusa. As bancadas do PT, PC do B, PSDB, PV e o vereador Dalmo Pessoa (PMDB) tentaram obstruir a votação. Mas, pouco antes das 20h, a bancada malufista conseguiu derrotar a oposição.
Os vereadores oposicionistas estudam a possibilidade de ir ao Judiciário para tentar anular a votação de ontem. Eles entendem que o presidente da Casa, Miguel Colasuonno (PPR), desrespeitou o Regimento Interno da Câmara.
O substitutivo do PT ao PAS foi votado ontem sem o parecer da Comissão de Saúde, o que contraria o artigo 270 do Regimento.
Todo vez que uma matéria está tramitando, os vereadores podem apresentar um substitutivo ao projeto original. O substitutivo é votado antes do original. Para isso, as comissões têm de se manifestar.
Colasuonno afirmou que, como o PAS está tramitando em regime de urgência, o artigo 270 não se aplica ao projeto.
Na última sexta-feira, os vereadores oposicionistas haviam entrado com uma ação no TJ (Tribunal de Justiça) pedindo que o Judiciário anulasse a sessão em que o PAS foi aprovado em primeira votação. O TJ negou o pedido.
A oposição entende que o regimento também foi desrespeitado.
"Podemos até entrar na Justiça, mas não tenho a mínima esperança", afirmou um vereador do PT.
Toda vez que o Judiciário julga procedimentos anti-regimentais, a tendência dos desembargadores é sustentar a tese de que o assunto compete ao Legislativo.

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Sobre o PAS à pág. 3

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