São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995
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'Contrato de intenções' resume texto final

SUZANA SINGER
ENVIADA ESPECIAL A PEQUIM

As discussões na Quarta Conferência Mundial da Mulher estão concentradas agora na "Declaração de Pequim", uma espécie de "contrato de intenções" que deve ser assinado no final do encontro.
A declaração é a parte mais importante do documento, porque será a mais divulgada -tem apenas 37 parágrafos, contra 165 páginas da "plataforma de ação".
O rascunho da declaração começa dizendo que, embora a situação da mulher tenha avançado, as desigualdades persistem com "sérias consequências para todo mundo".
O texto afirma que o aumento da pobreza afeta especialmente mulheres e crianças -um fenômeno batizado aqui de "feminização da pobreza"- e, por isso, é preciso "promover a independência econômica das mulheres".
Os debates emperraram ontem em dois parágrafos. Um deles diz que os países devem "garantir às mulheres e meninas todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo seus direitos sexuais e reprodutivos".
O bloco conservador já tinha vetado o uso da expressão "direitos sexuais" no capítulo sobre saúde, aceitando apenas falar em "direitos humanos da mulher".
No grupo de saúde, a solução foi reformular a frase, tirando o termo "direitos sexuais", mas mantendo o conteúdo (direito da mulher de decidir livremente questões relativas a sua sexualidade).
Esse acordo tem se mostrado, porém, frágil. Cada vez que os "direitos sexuais" aparecem, as discussões esquentam de novo.
O segundo ponto de estrangulamento das negociações ontem foi um parágrafo sobre as barreiras que impedem o "progresso e o fortalecimento" das mulheres.
O texto enumera os obstáculos: idade, deficiências, raça e etnia. Os países africanos não querem as duas últimas expressões nem para denunciar as discriminações. Do outro lado, a União Européia e o Brasil insistem na sua importância.

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