São Paulo, sábado, 16 de setembro de 1995 |
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Prefeituras querem atender conselho
DA FOLHA VALE; DA REPORTAGEM LOCAL A recomendação da Marinha para que haja proibição de aluguel de jet skis nas praias do litoral norte se aplicaria de imediato às prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba.São Sebastião não concede alvarás para aluguel de jet ski em suas praias desde 93. Em Ilhabela, a prefeitura concedeu apenas um alvará para o aluguel de jet ski na praia do Curral. Caraguatatuba deve acatar as recomendações da Marinha, segundo seu assessor jurídico Francisco Conceição. A prefeitura deve se reunir com a Capitania dos Portos para elaborar uma lei exclusiva para jet ski. A reunião não tem data definida. Em Ubatuba, a prefeitura quer autorização da Marinha para poder apreender jet ski dirigido por menores de 16 anos e pessoas não-habilitadas. O prefeito Paulo Ramos (PMDB) resolveu adotar essas medidas depois da morte de Robson Monteiro. A prefeitura liberou 14 alvarás de aluguel de jet ski e ski banana na praia da Enseada. Dos 14 alvarás, 5 são para jet ski. Pela portaria 008/93, que rege o uso de jet skis no litoral brasileiro, fiscais da prefeitura podem atualmente notificar os infratores e comunicar o fato à Capitania dos Portos, que pode multar ou apreender o aparelho. Colaborou a Reportagem Local. Texto Anterior: Multa pode chegar a R$ 1,5 mil Próximo Texto: Comentário preconceituoso gera condenação por racismo Índice |
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