São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Fundações de previdência municipais não pagam benefícios, afirma INSS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fiscalização de rotina realizada pelos fiscais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descobriu que alguns municípios criaram fundações de previdência social apenas para não recolher a contribuição previdenciária, pois não pagam benefícios de pensão e de aposentadoria.
A informação foi dada ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin. A Constituição prevê a criação das fundações. Mas para não recolher a contribuição previdenciária, elas teriam de pagar pensões e aposentadorias aos seus segurados.
Os fiscais descobriram que algumas das fundações criadas têm funções de assistência social -e não de previdência. Por isso, o ministro Reinhold Stephanes (Previdência) deve enviar no próximo mês pedidos de informação sobre as fundações aos prefeitos dos cerca de 4.000 municípios brasileiros. Com certeza foram criadas 1.050 fundações.
No pedido de informações, Stephanes vai explicar aos prefeitos que as fundações podem ser criadas, mas devem pagar pensões e aposentadorias para não recolher a contribuição ao INSS.
Cechin disse que as irregularidades foram descobertas porque alguns municípios deixaram de recolher a contribuição previdenciária por vários meses.
Quando foi feita a cobrança, os prefeitos informaram que não precisariam mais recolher porque haviam criado uma fundação municipal de previdência.
Só que as regras de algumas das fundações não previam o pagamento de pensões e aposentadorias. Ou seja, o município continua obrigado a pagar a contribuição previdenciária. Se não o fizer, terá seu nome incluído do Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e o repasse do fundo de participação pode ser bloqueado.
Cobrança
Ontem, a Previdência enviou avisos de cobranças de acréscimos legais no valor de R$ 89,5 milhões a 30 mil empresas.

Texto Anterior: Trabalho pode ser permanente
Próximo Texto: Covas vai reduzir verba de área social
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.