São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 1995
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Projeto aumenta papel de acionista de banco

VIVALDO DE SOUZA; GUSTAVO PATÚ; FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende aumentar a responsabilidade dos acionistas controladores dos bancos na administração da instituição. Uma das idéias é que eventuais dificuldades financeiras possam ser resolvidas com recursos das empresas não-financeiras que controlam o banco.
A proposta será incluída no projeto de lei que o governo pretende mandar ao Congresso até novembro. O procurador geral da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Sturzenegger, disse ontem que a minuta do projeto deve ficar pronta dentro de aproximadamente 30 dias.
O projeto dará mais poderes ao BC (Banco Central) para fiscalizar os bancos e evitar situações como a do Banco Econômico, sob intervenção desde 11 de agosto.
Serão definidas de maneira mais clara quais os critérios em que o BC pode intervir ou decretar a liquidação extrajudicial dos bancos.
A intenção do governo é permitir ao BC uma atuação mais preventiva. Com isso, ele poderia determinar aumento de capital, trocar os administradores e até mesmo o controle acionário, antes de qualquer intervenção.
Hoje, pode apenas negociar tais medidas com os controladores da instituição, sem nenhuma garantia de que elas serão executadas.
Os procedimentos durante a intervenção ou liquidação também deverão sofrer mudanças. O objetivo é agilizar o trabalho dos interventores -que são indicados pelo BC- e resolver o problema da instituição, que poderá ser feito com a venda dos ativos, mudança do controle acionário ou fusão.
A legislação atual -lei 6.024, de 74- não dá margens a ações preventivas do BC. Se um banco atravessa crise, ele só pode sofrer intervenção ou ser liquidado.
(Vivaldo de Souza, Gustavo Patú e Fernando Godinho)

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