São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 1995
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Supermercados querem vender remédios

EDUARDO BELO
ENVIADO ESPECIAL AO RIO

A Procuradoria-Geral da República deve emitir ainda nesta semana um parecer sobre a legalidade ou não da venda de remédios sem receita em supermercados.
A informação foi dada ontem, no Rio, pelo presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Paulo Afonso Feijó. "A decisão deve sair dentro de três ou quatro dias", disse.
Segundo Feijó, a procuradoria deve emitir parecer atendendo a consulta feita na semana passada pela área econômica do governo.
Representantes de supermercados de todo o país estiveram ontem reunidos com técnicos dos ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio, durante a 29ª Convenção Nacional dos Supermercados, a Abras/95, aberta ontem no Riocentro.
Caso o parecer seja contrário à venda, a Abras vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a liberação da comercialização fora das farmácias.
A entidade já enviou documento nesse sentido ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Congresso, deputado Sarney Filho (PFL-MA).
O setor vai levar como argumento principal uma pesquisa nacional do Instituto Nielsen, de São Paulo, segundo a qual os supermercados venderam remédios a preços 35% menores, em média, que os das farmácias durante o primeiro ano do Plano Real -quando a comercialização foi livre.
O presidente da Abras disse que essa diferença de preços é possível porque os supermercados trabalham com margens de lucro de 15%, enquanto nas farmácias ela é de 45%.
A venda de medicamentos nos supermercados tornou-se ilegal em 1º de julho, quando a medida provisória do Real tornou-se lei.
Originalmente, a MP permitia aos supermercados vender remédios, mas o artigo com essa cláusula foi retirado na votação do Congresso.
Segundo Feijó, muitos supermercados continuam vendendo medicamentos por entenderem que a redação da lei não é clara. Como a fiscalização fica a cargo dos governos estaduais, alguns estabelecimentos conseguem vender sem ser incomodados, afirmou o presidente da Abras.
Feijó disse ainda que o setor está reivindicando ao governo a desregulamentação da parte alfandegária, para facilitar as importações.

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