São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 1995
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Entidade abre contas para devassa do TCU

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou ontem que autorizou "uma devassa geral" nas contas da instituição. Segundo ele, a investigação será feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Afif afirmou que o TCU terá um prazo de 90 dias para analisar todos os contratos do Sebrae desde sua criação, em 1990. "Quem não deve não teme", disse.
A decisão de abrir as contas da entidade foi tomada após três deputados terem entrado com requerimento na Câmara pedindo investigações sobre a destinação dos recursos da entidade.
O deputado Sérgio Carneiro (PDT-BA) já obteve 150 assinaturas de parlamentares para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada investigar o Sebrae. São necessárias 172 assinaturas para a instalação de uma comissão.
Na sua justificativa, Carneiro afirma que "a despeito de sua natureza privada, o Sebrae recebe recursos públicos, direta ou indiretamente, e, portanto, deve explicar a forma como os mesmo vêm sendo utilizados".
Já o líder do PL na Câmara, deputado Valdemar Costa Neto (SP), encaminhou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um pedido para que o TCU investigue a instituição.
O deputado Padre Roque (PT-PR) fez o mesmo pedido à Mesa da Câmara. Todas as solicitações foram feitas após a divulgação do contrato do Sebrae com o ex-presidente da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), Henrique Hargreaves.
Para tentar provar que não houve favorecimento a Hargreaves, Afif afirmou que o Sebrae firmou um contrato nos mesmos moldes com Luciano Coutinho, ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo Sarney (1985-1990).
Segundo Afif, Coutinho presta assessoria e receberá "cerca de R$ 90 mil" por cinco meses.

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