São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 1995 |
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Ministério investiga Arquivo do Estado
ELVIS CESAR BONASSA
Por meio do inquérito, o MP acompanhará as medidas tomadas para resolver a situação e, se for o caso, dar início a uma ação civil pública para obrigar judicialmente o governo a garantir a preservação do acervo histórico. O inquérito foi aberto por iniciativa do promotor Daniel Roberto Fink, com base em reportagens publicadas pela Folha nos dias 29 e 31 de agosto e em artigo do professor Carlos Guilherme Mota, publicado pela Folha no dia 4 de setembro. "A finalidade é apurar a situação do arquivo, tanto das instalações quanto do armazenamento do acervo. Queremos também confirmar a liberação dos recursos saber se são suficientes", afirmou o procurador. O Arquivo do Estado tem o mais importante acervo brasileiro de documentos históricos desde o século 16. Guarda também os arquivos do extinto Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), além de coleções de jornais e revistas (incluindo o acervo de fotos do "Última Hora"). O governador Mário Covas anunciou a liberação de R$ 2,8 milhões para a conclusão parcial da nova sede do Arquivo, próximo à estação Tietê do metrô (zona norte), com área total de 14 mil metros quadrados. Na atual sede, na rua Antonia de Queiroz (Consolação, zona central), com apenas 2.000 metros quadrados, os documentos estão em processo de deterioração -mal acondicionados, sujeitos a goteiras e contaminados por veneno em pó BHC. Se julgar as medidas insuficientes, o Ministério Público proporá uma ação judicial para obrigar o governo a tomar as providências necessárias. Nessa fase inicial, estão sendo pedidas informações ao diretor do Arquivo, Nilo Odália, e ao secretário de Estado da Cultura, Marcos Mendonça. O procurador pede a Nilo Odália informações detalhadas sobre a situação atual do Arquivo e uma avaliação das medidas que seriam necessárias para garantir a integridade do acervo. O promotor pede também cópia do contrato entre o governo do Estado e a empreiteira Spenco, responsável pelas obras da nova sede. Os dois têm prazo de 15 dias para fornecer as informações. Segundo o promotor, eles serão depois chamados, no curso do inquérito, a prestar declarações. Nilo Odália afirmou que ainda não recebeu a notificação oficial do Ministério Público. "Só vou dizer alguma coisa quando tomar conhecimento do inquérito." O secretário Marcos Mendonça considera "positivo" o fato de o Ministério Público acompanhar o caso do Arquivo do Estado. "Nós estamos encontrando soluções para problemas que existem há vários anos. Vamos mostrar que estamos conseguindo essas soluções e que, inclusive, há um empenho pessoal do governador Covas no assunto", disse o secretário. Texto Anterior: Frans Krajcberg comenta a degradação Próximo Texto: Ciclo discute teses de psicanálise no Rio Índice |
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