São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 1995 |
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FHC vai negociar projeto com Congresso
SÔNIA MOSSRI
Na próxima semana, FHC vai se reunir com o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o relator do projeto orçamentário de 96, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN). O encontro foi acertado pelo líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Preocupado com a tramitação do Orçamento, ele designou ontem o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) como representante oficial da liderança na comissão. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), disse ontem à Folha que já existe consenso entre os principais partidos (PMDB, PFL, PSDB, PDT, PTB e PT) de não votar o Orçamento com receitas de impostos e contribuições que não contam com o sinal verde do Congresso. O projeto orçamentário feito pelo Executivo inclui R$ 15 bilhões em despesas que têm como fontes de receita mudanças na legislação tributária, que ainda dependem de aprovação do Congresso. É o caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e contribuições sobre inativos da União e autônomos. A incorporação dessas receitas pelo Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento, não conta com o apoio da comissão. “Vamos votar o Orçamento do próximo ano até o final de 95. Há consenso entre os partidos de não votar um Orçamento que inclua projetos que ainda não foram aprovados pelo Congresso”, avisa Inocêncio. Rigotto avalia que a reforma tributária somente será concluída em 96. Na sua opinião, as alterações que dependam de emenda constitucional, como a criação da CPMF, ficarão para 96. Ele disse que o FSE (Fundo Social de Emergência) será a exceção. Rigotto e o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), consideram que a prorrogação do FSE será aprovada pelo Congresso até dezembro. Ao longo da última semana, as relações entre o ministro José Serra (Planejamento) e Iberê Ferreira se tornaram difíceis. Ferreira afirma que tomou conhecimento por colegas parlamentares de que Serra teria feito “comentários” desagradáveis sobre ele. “Eu não me chateio com isso. Não tenho nada contra ele ou contra o governo. Eu estou ajudando o governo, mas meu compromisso é com o Congresso. Temos de abrir o Orçamento para a realidade. Se tiver rombo, temos de mostrá-lo”, observou Ferreira. A assessoria de imprensa de Serra disse que o ministro não faria comentários sobre esse assunto. Em conversa por telefone com Calheiros, Serra disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que o governo coloque no Orçamento fontes de receita que dependem da aprovação do Congresso. Apesar disso, Calheiros e Ferreira afirmam que o Congresso tem a prerrogativa de votar a inclusão ou não dessas receitas antes que os projetos tenham sido examinados pelo plenário. Hoje Serra se reúne com as bancadas do PFL e do PTB na Câmara para defender a prorrogação do FSE. Texto Anterior: Brasil e Argentina fazem acordo sobre portos Próximo Texto: Comissão de Orçamento pode devolver Plano Plurianual ao governo Índice |
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