São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 1995
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Comissão de Orçamento pode devolver Plano Plurianual ao governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), submete às lideranças do Congresso, na terça-feira, proposta de devolução do PPA (Plano Plurianual de Investimentos) 96-99 ao Executivo.
Para Renan, o PPA "é genérico e vago", ao contrário do que prevê a Constituição -determina que o plano oriente a preparação do Orçamento. O texto do plano não permite isso, sobretudo por não dar os custos dos projetos.
O representante da liderança do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou que o Congresso não deverá devolver o PPA, mas introduzir modificações. Para isso, o Ministério do Planejamento teria que fornecer à comissão os custos de obras e projetos.
O PPA enviado ao Congresso incorpora estimativas de investimentos do setor privado para chegar à marca de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos, incluindo estimativas de aplicações do setor privado. Para Renan, isso não está previsto na Constituição.
Renan diz que o governo produziu uma espécie de PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), do regime militar. Não era uma lei submetida ao Congresso, mas uma demonstração otimista de investimentos públicos e privados.

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