Folha de S.Paulo - As dívidas estaduais

São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 1995

As dívidas estaduais

FABIO GIAMBIAGI

Em 6 de agosto, publicamos nesta Folha um artigo onde chamávamos a atenção para a queda da dívida líquida do setor público, que passou de 38,9% do PIB (1989) para 24,3% do PIB (1994).
Por motivos de espaço, deixamos de destacar então um outro fenômeno relevante, representado pela mudança de composição da dívida pública, com a queda da dívida federal e o aumento das dívidas estadual e municipal.
Em conversa com o autor deste artigo, o secretário da Fazenda de um importante Estado queixou-se de que não estava vendo a queda da dívida à qual o artigo aludia. A observação é justificada, mas não contradiz nossa análise de 6/8, que se referia à dívida pública total.
De fato, entre 1989 e 1994, enquanto a dívida do governo federal -incluídos a Previdência e o Banco Central- e empresas estatais sofreu uma queda de 33,1% do PIB, em 1989, para apenas 15,1% do PIB em 1994, a dívida dos Estados e municípios passou de 5,8% do PIB, em 1989, para 9,2% do PIB em 1994.
A tabela ao lado apresenta algumas informações para avaliar a dicotomia entre a dívida total do setor público, de um lado, e as dívidas estaduais e municipais, de outro. Nela, a primeira linha mostra a participação da dívida líquida de Estados e municípios na dívida líquida total do setor público.
Os valores nominais foram inflacionados até 31/7/1995, com base no IGP centrado e divididos pela taxa de câmbio dessa data. O dado de 1995 refere-se a julho e, no caso da dívida mobiliária, é oficial, mas os demais percentuais de 1995 são estimativas próprias baseadas em dados parciais do BC.
Cabe destacar o salto da dívida mobiliária estadual e municipal, que cresceu 234% desde 88. Só nos sete meses de 95, ela teve aumento real de 17%, próximo à taxa de juros acumulada do período.
O fato merece toda a atenção das autoridades. Isso porque a maioria das análises conjunturais focaliza a situação do Tesouro, quando o maior problema fiscal atual reside nas demais instâncias da Federação: a chamada "questão fiscal e a dívida pública estão se tornando, cada vez mais, um problema estadual e municipal.
A solução da questão passa, de um lado, pela queda da taxa de juros, sobre a qual Estados e municípios não têm nenhum controle, mas que impacta as suas finanças; de outro, por um ajuste fiscal em nível estadual e municipal.
A queda da taxa real de juros virá com a consolidação da estabilização, quando ela cair para uma taxa condizente com uma inflação baixa, diminuindo o fluxo de juros em relação a 1995. Por outro lado, os Estados e municípios têm que implementar um ajuste fiscal similar ao do governo federal.
De fato, nos primeiros cinco meses de 1995, a soma de governo federal e estatais apresentou um superávit operacional de 0,7% do PIB, maior inclusive que o superávit de 0,5% do PIB do mesmo período de 1994. Enquanto isso, os Estados e municípios, que já tinham sido deficitários em 0,6% do PIB nos primeiros cinco meses de 94, ampliaram o déficit para 2,1% do PIB de janeiro a maio de 95.
No caso dos Estados e municípios, essa piora não se deveu apenas aos juros, que passaram de 1,6% para 2,1% do PIB entre os primeiros cinco meses de 1994 e 1995, mas à deterioração do resultado primário, que exclui os juros: ele passou de um superávit de 1%, entre janeiro e maio de 1994, para um resultado nulo este ano.
Isto é, se o resultado primário estadual e municipal de 1995 fosse o mesmo que em 1994, o déficit operacional do setor público seria de 0,4% do PIB, o que é perfeitamente razoável. Assim, a consolidação do Plano Real em matéria fiscal requer um esforço conjunto dos governos federal, estaduais e municipais.
Em particular, o ajuste estadual reveste-se de especial importância, já que os Estados são responsáveis pela maior parte dos valores do déficit e da dívida aqui mencionados.

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