São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 1995 |
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Estados e municípios perdem R$ 1,6 bilhão
MARTA SALOMON
Esse número equivale à parcela da receita que a União deveria repassar durante o ano a Estados, municípios e fundos de investimentos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e que são desviados para o FSE para cobrir outras despesas do governo federal. O levantamento obtido pela Folha explica, por exemplo, as fortes críticas feitas pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao FSE, desde que FHC enviou ao Congresso Nacional o projeto de emenda constitucional que prorroga o fundo até o fim do primeiro ano de mandato do seu sucessor, em 1999. O Estado do Amapá, a mais recente base eleitoral de Sarney, deverá perder, em 1995, R$ 25,3 milhões. O valor é maior do que o recolhimento estadual com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de cerca de R$ 21 milhões. O Estado do Maranhão, governado pela filha de Sarney, Roseana (PFL), deverá perder uma fatia do Fundo de Participação dos Estados superior à quarta parte do que arrecada com o ICMS, que representa a principal fonte de receita dos Estados. O Nordeste é a região que mais perde dinheiro. Por isso, são os parlamentares nordestinos os que mais reclamam. A perda é generalizada. São Paulo, por exemplo, estaria deixando de receber, durante este ano, R$ 7,4 milhões, muito pouco se comparados com os mais de R$ 10 bilhões que o Estado arrecada com o ICMS. O relator da emenda do FSE, deputado Ney Lopes (PFL-RN), integrante da base parlamentar de apoio do governo, anunciou que pretende deixar a salvo do FSE o dinheiro dos impostos da União repassados a Estados e municípios. "Isso precisa ficar bem claro, senão a emenda não passa", disse. "Não mexer no dinheiro dos Estados é uma condição para a emenda ser aprovada", afirmou o deputado Eujácio Simões (PL-BA). Ele já apresentou formalmente a proposta de livrar as verbas dos Fundos de Participação dos Estados e municípios e dos fundos regionais do FSE. O FSE livra uma parcela de 20% de todo o bolo de impostos arrecadados pela União de gastos (ou vinculações) impostas pela Constituição, como o repasse de 18% para a educação. Desde o ano passado, por meio do FSE, o governo ganhou uma margem maior de liberdade nos gastos públicos. O governo sustenta que a rejeição da emenda de prorrogação do FSE pelo Congresso ameaçaria o Plano Real. O projeto de lei do Orçamento para 1996 já prevê um rombo de R$ 3,8 bilhões, caso o FSE não seja aprovado. Texto Anterior: PSDB e PFL trocam rolagem da dívida por FSE Próximo Texto: NE se rebela contra fundo Índice |
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