São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
PSDB e PFL trocam rolagem da dívida por FSE SÔNIA MOSSRI SÔNIA MOSSRI; AUGUSTO GAZIR
Ontem, o secretário do Tesouro, Murilo Portugal, disse que o governo não emprestará dinheiro novo aos Estados se o Senado alterar as condições de rolagem da dívida dos Estados (leia reportagem acima). Os dois partidos consideram que o FSE implica a redução dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por isso, acreditam que os governadores precisam de uma compensação. Ela viria através do refinanciamento das dívidas estaduais. O ministro do Planejamento, José Serra, não conseguiu convencer ontem cerca de cem parlamentares do PFL e PTB de que o FSE não diminui a arrecadação do FPE e FPM. Os dois fundos são formados por parte dos impostos federais destinados a Estados e municípios. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), deixou a reunião de quase três horas com Serra afirmando que "se a votação da prorrogação do FSE fosse hoje, não seria aprovada". Ele disse que a maioria da bancada do partido não se convenceu de que o FSE não diminui as transferências do FPE e FPM. Pelo contrário, aumentaria o déficit dos Estados e municípios. "Serra mostrou que houve um crescimento de 35% da arrecadação de impostos nos primeiros oito meses de 95. O problema é que as despesas dos Estados e municípios subiram 40%", observou Inocêncio. O ministro disse que não há perdas para Estados e municípios. "Temos de ver os resultados globais", afirmou. Ele repetiu várias vezes que, sem o FSE, o governo terá de realizar cortes no Orçamento para que não ocorra déficit nas contas públicas. "O FSE não é social nem de emergência. É para cobrir o déficit do Orçamento", afirmou. Ele provocou gargalhadas entre os parlamentares ao comparar o FSE a uma mulher bonita com um nome feio. Como exemplo, citou Hermenegilda. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) não gostou da comparação. Bem-humorado, disse que sua sogra tem esse nome. Recentemente, o ministro Serra, em depoimento à Comissão de Agricultura da Câmara, foi presenteado com cenouras por Marquezelli, que protestava contra a falta de crédito e juros altos para o produtor rural. O deputado Júlio Cesar (PFL-PI) questionou os argumentos de Serra apresentando dados da Secretaria do Tesouro Nacional, que mostram a perda de R$ 262 milhões pelo FPE e FPM apenas em janeiro de 95. Os parlamentares do PFL afirmam que Estados e municípios perdem porque o governo não inclui os ganhos de arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), que resultam de alterações na legislação tributária (leis de impostos). O FPM e FPE, de acordo com a Constituição, têm seus recursos fixados com base em parcela da receita do IPI e do IR. "Os convencimentos nunca são 100%. É uma coisa que vai avançando até o fim da votação. Sem o FSE, haverá um déficit orçamentário no ano ano que vem. Isso não convém ao país porque produziria mais inflação", disse Serra. Na próxima segunda-feira, Serra participa de reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com 27 governadores para discutir a prorrogação do FSE. O FSE foi implantado em março de 94 com a função de cobrir déficit no Orçamento, criando condições favoráveis para o lançamento do Real, em 1º de julho do ano passado. Texto Anterior: Estado só terá empréstimo se pagar dívida Próximo Texto: Estados e municípios perdem R$ 1,6 bilhão Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |