São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 1995
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Congresso discute se devolve plano a FHC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou reunião para terça-feira com todas as lideranças partidárias para discutir se o Legislativo devolve ou não o Plano Plurianual (PPA) 96-99 ao Executivo.
Sarney aceitou pedido do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que classifica o PPA como "insuficiente" em relação às determinações da Constituição.
Calheiros lembrou que a Constituição determina que o PPA traga a distribuição regional e custos de todos os programas previstos. Ele critica o Ministério do Planejamento por não ter enviado um detalhamento dos investimentos.
A inclusão de projeções de aplicações do setor privado para compor o total dos R$ 153 bilhões de investimentos nos próximos quatro anos é considerada inconstitucional. Calheiros avalia que o PPA inclui somente verbas públicas.
Ele indicou ontem o deputado Osvaldo Coêlho (PFL-PE) como relator do PPA 96-99.

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