São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 1995 |
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Projeto quer anular decreto que desapropria casas e preserva árvore
VICTOR AGOSTINHO
Segundo a Assessoria Técnico-Jurídico da Câmara, o projeto é o meio mais adequado que a Câmara tem para sustar decretos do Executivo quando os vereadores acreditam que o prefeito tenha extrapolado as suas funções. A vereadora Ana Maria Quadros (PSDB), autora do projeto, acha que o prefeito Paulo Maluf saiu dos limites razoáveis ao desapropriar 890 m2, a um custo de até R$ 2 milhões para os contribuintes, para não derrubar o jequitibá-rosa que está no meio do traçado na nova avenida Faria Lima. Plantada em 59, a árvore tem mais de 15 m de altura e fica na esquina das ruas Aspásia e Sertãozinho, no Itaim (zona oeste). Para que o jequitibá-rosa não seja derrubado, a prefeitura fez um desvio de cerca de 20 m no trajeto da avenida e desapropriou mais casas. Segundo a exposição de motivos da vereadora Ana Maria Quadros, o prefeito "exorbita" ao vincular a nova desapropriação a outra já definida na legislação (lei 11.732/95, também conhecida como Operação Urbana Faria Lima). Segundo a vereadora, a desapropriação para manter preservado o jequitibá-rosa não é complementar à desapropriação anterior, feita para passar a avenida. Por isso, o decreto do prefeito (nº 35.333), publicado no "Diário Oficial" dia 1º de agosto, estaria irregular. Para sustar a desapropriação, o projeto vai ter que passar na Comissão de Constituição de Justiça, ir a votação em plenário e ser aprovado por maioria simples em um quórum de 28 vereadores. Ou seja, com 15 votos a Câmara poderia derrubar o decreto. Para os moradores do Itaim, a prefeitura está fazendo demagogia ao desviar a pista e deixar apenas o jequitibá-rosa no meio da Faria Lima. A psicóloga Rosangela Giembinsky, que mora no bairro, afirma que os moradores estão estudando uma forma de entrar com uma ação contra o prefeito. Ela diz que o objetivo dos moradores, quando protestaram contra a derrubada das árvores para a passagem da avenida, era preservar todas as árvores e não uma. "A prefeitura derrubou a casa da moradora que plantou o jequitibá e agora quer desapropriar mais casas para deixar a árvore lá." Os desapropriados propuseram à prefeitura, na semana passada, o transplante da árvore. Eles arcariam com as despesas (entre R$ 45 mil e R$ 110 mil). Texto Anterior: Racismo presente em imagens é discutido durante curso na USP Próximo Texto: Maluf critica moradores Índice |
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