São Paulo, segunda-feira, 25 de setembro de 1995 |
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Medidas essenciais à saúde dos brasileiros
EURÍPEDES CARVALHO; WALDIR PAIVA MESQUITA; MÁRIO CARDOSO EURÍPEDES CARVALHOWALDIR PAIVA MESQUITA MÁRIO CARDOSO Uma das faces mais visíveis da crise da saúde pública no Brasil, a do financiamento, está no centro da discussão política atual com a proposta do ministro da Saúde, Adib Jatene, da volta do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), agora chamado CPMF para financiar o setor. Sem excluir essa medida emergencial, há propostas, referenciadas no conceito de seguridade social como direito básico de cada cidadão brasileiro de acesso à saúde, aposentadoria e assistência social, que vinculam estruturalmente parte dos orçamentos da seguridade social e fiscal (impostos) ao financiamento da saúde. As entidades médicas nacionais -Fenam (Federação Nacional dos Médicos), CFM (Conselho Federal de Medicina) e AMB (Associação Médica Brasileira)- exigem a viabilização, pelo governo federal, do orçamento setorial previsto para 1995, de US$ 13,9 bilhões, e apóiam a emenda constitucional 169/93 -que destina 30% do orçamento da seguridade social e pelo menos 10% do orçamento fiscal dos estados e municípios para o setor. Pode-se assim garantir recursos estáveis para a saúde e melhorar o quadro setorial que mostra 3,5 leitos hospitalares por 1.000 habitantes, enquanto 10 mil leitos públicos -suficientes para atender 5 milhões de pessoas- encontram-se desativados. O baixo gasto do governo federal em saúde, que caiu de US$ 79,00 em 1989 para cerca de US$ 50,00 em 1992, 1993 e 1994, é um dos principais motivos desse panorama. A queda do investimento, porém, decorre do fim do repasse de recursos do orçamento da Seguridade Social para a Saúde, a partir de abril de 1993, e do descumprimento da legislação que criou o Fundo Social de Emergência- utilizado até para comprar goiabada. Uma análise comparativa dos gastos públicos e privados mostra uma deformação perversa para os brasileiros de renda mais baixa, que necessitam recorrer à saúde pública, que obtém cerca de US$ 70,00 por pessoa/ano (gastos globais de municípios, estados e governo federal) contra os US$ 290,00 usuário/ano (US$ 220,00 próprios mais US$ 70,00 públicos) das pessoas com acesso aos planos de saúde, seguro-saúde, autogestão e cooperativas de saúde. Renúncias fiscais de 4,1 bilhão de UFIRs (despesas médicas com pessoas físicas em 1993) e de 494,7 milhões de UFIRs (despesas de assistência médica e odontológica das empresas em 1992) subsidiaram os setores privados. Para alterar essa situação, há iniciativas necessárias e urgentes: remunerar melhor os médicos e elevar de imediato o valor da consulta médica paga pelo SUS de R$ 2,04 para R$ 10,00; regulamentar os planos de assistência médica, seguro-saúde, cooperativas e autogestão, submetendo-os ao controle técnico do Ministério da Saúde, por intermédio do Conselho Nacional da Saúde, com a obrigatoriedade de atendimento a todas as patologias e procedimentos, entre outras medidas. Eurípedes Carvalho, 42, é presidente da Federação Nacional dos Médicos; Waldir Paiva Mesquita, 49, presidente do Conselho Federal de Medicina e Mário Cardoso, 44, presidente da Associação Médica Brasileira. Texto Anterior: O Ano passado em Marienbad Próximo Texto: Prefeitura de SP começa a multar fumantes Índice |
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