São Paulo, segunda-feira, 25 de setembro de 1995 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
Vida sem registro Na viagem do chanceler Luiz Felipe Lampréia aos EUA, é provável que o governo daquele país mais uma vez pressione pela aprovação da Lei de Patentes. Sua morosa tramitação no Congresso e as resistências à sua aprovação deixam a impressão de que se trata apenas da disputa entre os interesses da indústria farmacêutica nacional e o lobby de seus pares no exterior. O fato é que o aparente desinteresse nacional pelo tema resulta de um raciocínio normalmente velado, mas que tem suas motivações. A razão do regime de patentes é, como se sabe, estimular os investimentos em pesquisa. Ora, é difícil supor que, em meio à acirrada competição internacional, os grandes laboratórios multinacionais empreendam ou deixem de promover seus investimentos nos países centrais segundo os royalties que eventualmente recebam do Brasil. O fato é que os que lutam por uma receita a mais falam em "pirataria" e "roubo intelectual". Os que resistem a esse desembolso têm a seu favor o argumento de que, sem pagá-lo, oferecem medicamentos mais baratos em um país pobre. Com alguma distância do aspecto pecuniário dessa disputa, a proposta da SBPC parece estabelecer critérios razoáveis. A instituição defende as patentes para medicamentos ou estruturas químicas de comprovado valor terapêutico e o registro de estruturas biológicas e organismos vivos inferiores geneticamente modificados, desde que estabelecido o vínculo entre o novo organismo e seu uso prático. Próximo Texto: O custo das reformas Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |