São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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Veja 22 locais onde é permitido fumar
ANTONIO ROCHA FILHO
"Enquanto os mandados estiverem em vigor, nem o restaurante e nem seus clientes podem ser multados", diz. Maricato afirma que a associação espera que o presidente do Tribunal de Justiça, Weiss de Andrade, casse os mandados. Só depois disso a associação pensa em recorrer ao órgão especial do TJ, formado pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal. O secretário municipal do Planejamento, Roberto Paulo Richter, diz desconhecer os mandados de segurança. "Se eu chegar no local e tiver alguém fumando e se recusar a apagar o cigarro, vou multar. Estou de acordo com a lei", diz. Para o advogado criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, "se o restaurante tem uma liminar que suspende os efeitos do decreto municipal, qualquer multa aplicada a esse restaurante não tem valor jurídico e a multa não pode ser executada (a prefeitura não pode receber a multa)". Veja abaixo os 22 principais estabelecimentos com mandado de segurança que permite que seus clientes fumem. Cachaçaria Paulista Ltda. - r. Mourato Coelho, 593, V. Madalena; Bar e Rest. Bohemia Ltda. - r. Artur de Azevedo, 625, Pinheiros; Barophilos Bar e Lanches Ltda. - r. Fidalga, 362, V. Madalena; Comics Comércio de Alimentos Ltda. - r. Estados Unidos, 1.605, Jardins; Casa Europa Alimentos - al. Gabriel Monteiro da Silva, 726, Jardins; Bar e Rest. Danton Ltda. - r. Mourato Coelho, 740, Pinheiros; Rest. In Cittá Ltda. - r. Oscar Freire, 1.265, Jardins; The Place Restaurante - r. Haddock Lobo, 1.550, Jardins; Marina Grill Bar Ltda. - r. Delfina, 163, V. Madalena; Caruso Comércio de Alimentos Ltda. - r. Mário Ferraz, 465, Itaim; London After Five Bar Ltda. - al. Jurupis, 1.413, Moema; Kirsch Bar e Lanches Ltda. - al. dos Pamaris, 55, Moema; Santarella Alimentos Ltda. - r. Jerônimo da Veiga, 457, Itaim; Piazza San Marco Rest. Ltda. - r. Haddock Lobo, 855, Jardins; Rest. e Pizzaria Farfalla Ltda. - r. Presidente Prudente, 117, Jardim Paulista; Decathon Bar e Lanches Ltda. - r. dos Pinheiros, 735, Pinheiros; Pizzaria Prestíssimo Ltda. - al. Joaquim Eugênio de Lima, 1.135, Jardins; Peixe Voador Bar e Restaurante - r. Álvaro Annes, 43, Pinheiros; Cantina Pizzarella Ltda. - al. dos Pamaris, 50/54, Moema; Pasta e Vino - r. Barão de Capanema, 206, Jardins; Wiskeria Bar e Rest. Ltda. - r. da Consolação, 3.473, Consolação; Sociedade Escoffier Bar e Rest. Ltda. - r. Henrique Martins, 631, Jardim Paulista; Texto Anterior: Fumante afirma ter direito a 'livre escolha' Próximo Texto: Estado pode não custear ensino religioso Índice |
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