São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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Estado pode não custear ensino religioso
FERNANDO ROSSETTI
A emenda será apresentada ao projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a LDB, uma espécie de constituição da área), que deve ser votada no Senado em outubro. Ontem, a USP promoveu um debate sobre a LDB. O projeto avaliado foi o do senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) -já que é este que vai a votação, e não o projeto que a Câmara dos Deputados formulou durante seis anos. No debate de ontem, foram sugeridas 29 emendas ao projeto de LDB de Darcy Ribeiro. As emendas são de autoria de um grupo de 11 educadores reunidos no Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) sob a coordenação do pró-reitor de graduação da USP, Carlos Alberto Dantas. A maior parte das emendas é apenas formal -muda a redação dos artigos ou a denominação de determinados capítulos. Mas há emendas que podem gerar polêmica -que já começou ontem, com discordâncias da secretária Nacional de Política Educacional do MEC, Eunice Durham (leia texto abaixo). A questão do ensino religioso, no entanto, é consensual. O texto de Darcy Ribeiro mantém a determinação da Constituição de 1988 de que as escolas públicas devem oferecer ensino religioso, facultativo, no horário regular. O grupo de educadores da USP diz, em sua emenda, que todas as iniciativas nessa área "serão de responsabilidade das respectivas igrejas ou entidades religiosas". A emenda que define as características de uma universidade reformula completamente o artigo 47 do projeto de Darcy Ribeiro e deverá enfrentar resistência das instituições particulares. Exige "produção acadêmica comprovada, de alto nível" e "institucionalização da pesquisa e desenvolvimento de programas de pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado". Hoje, a maioria das universidades particulares -muitas aprovadas no final do ano passado, poucos dias antes da posse de Fernando Henrique Cardoso- desenvolvem pouca ou nenhuma pesquisa. Essa emenda fixa ainda que a maioria dos professores das universidades (ou seja, mais de 50%) deve trabalhar em regime de tempo integral (como está no texto original) e que 30% destes devem ter título de doutor. No sentido de desregulamentação de determinadas profissões, o grupo da USP defende que a LDB não exija qualificação especial "nas áreas da saúde, da engenharia e do direito", como está no texto de Darcy Ribeiro. "Esse tipo de coisa acaba dando margem para faculdades particulares de baixa qualidade existirem apenas para dar diplomas", disse Alfredo Bosi, do IEA-USP. No todo, o projeto de LDB de Darcy Ribeiro foi considerado "bem mais enxuto" que o projeto da Câmara, estando adequado para ser uma lei geral da educação. O grupo considera positivo que o projeto estenda o ensino fundamental para a população de 6 a 15 anos -hoje, cobre dos 7 aos 14. Também foi elogiado o fato de o texto responsabilizar os municípios, tanto quanto os Estados, pela manutenção do ensino fundamental. Hoje, no Estado de São Paulo, a rede municipal na maioria das cidades só cobre o ensino infantil. Texto Anterior: Veja 22 locais onde é permitido fumar Próximo Texto: Educadores divergem sobre piso salarial Índice |
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