São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995
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Educadores divergem sobre piso salarial

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A representante do MEC, Eunice Durham, e os educadores que formularam na USP as 29 propostas de emenda ao projeto de LDB divergiram sobre a instituição de um piso salarial nacional para os professores do ensino fundamental (de 1º grau).
Enquanto o grupo da USP foi francamente favorável, a secretária de Política Educacional do MEC disse que isso "é impossível".
Para Durham, "não dá para um professor do interior de Sergipe ter o mesmo piso salarial que um de São Paulo". Ela propõe que a média salarial dos professores seja nacional, e que o piso e topo sejam definidos localmente.
Outra emenda controversa é a que dá aos Estados o controle sobre o ensino superior público e particular de seu território -desde criação até regulamentação. Hoje isso é feito pelo governo federal.
Para Durham, esse controle deve ser feito por "no mínimo duas instâncias".
Também gerou discussão a proposta de que os gastos com construções escolares não deveriam poder ser incluídos nas verbas da educação (18% e 25% da arrecadação fiscal da União e de Estado e Municípios, respectivamente).
Nacim Walter Chieco, presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo defendeu que isso é uma forma de aumentar os recursos da educação. Durham voltou a classificar a proposta como "impossível".
(FR)

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