São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
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Congresso vai mudar proposta do governo SÔNIA MOSSRI SÔNIA MOSSRI; GUILHERME EVELIN
O plano é referência para a elaboração do Orçamento nos próximos quatro anos. Na prática, essa decisão é uma indicação das alterações que os parlamentares pretendem fazer no projeto de lei do Orçamento da União. A Folha apurou que o PMDB e o PFL fecharam um acordo para mudar os principais itens do Orçamento de 96. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Renan Calheiros, disse que que o PPA não contém custos dos projetos, detalhamento dos programas e não traz classificação das diversas ações do governo compatível com a utilizada no Orçamento. "A inexistência de custos para as ações e projetos e suas respectivas metas fere dispositivos constitucionais e a boa técnica orçamentária, contradizendo a experiência histórica", observou Renan. O plano enviado pelo Executivo prevê investimentos de R$ 153 bilhões, incluindo estimativas de aplicações do setor privado, o que não é previsto pela Constituição. "A proposta do Plano Plurianual, como apresentada pelo Poder Executivo, resulta em um retrocesso em relação ao atual modelo constitucional, retornando aos Planos Nacionais de Desenvolvimento Econômico, vigentes nas décadas de 70 e 80, cuja retórica e distanciamento dos instrumentos de preparação do Orçamento", afirmou o senador. Pela Constituição, o plano tem de definir programas prioritários, metas e custos de projetos de investimentos, com especificação de despesas. Nenhum programa que não conste do PPA pode figurar no projeto orçamentário. O ministério disse que o Plano Plurianual foi elaborado seguindo todas as exigências da Constituição, incluindo regionalização de programas e detalhamento de projetos e despesas. O responsável pela preparação do plano, Mauro Marcondes (Secretário de Planejamento e Avaliação), afirma que o plano está coerente com os programas do Orçamento da União. O relator do Orçamento de 96, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), submeterá ao plenário da comissão, na próxima semana, parecer que modifica pontos básicos do projeto orçamentário do Executivo. O secretário de Orçamento e Finanças, Waldemar Giomi, do Ministério do Planejamento, não conseguiu convencer a bancada do PFL a aceitar o PPA do Executivo, durante audiência com os parlamentares. Texto Anterior: Pacto fica mais caro para o governo Próximo Texto: Relator desfigura emenda do governo Índice |
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