São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
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Pacto fica mais caro para o governo
MARTA SALOMON
Os Estados em pior situação financeira querem dinheiro do governo federal para pagar suas dívidas com os bancos privados. Os recursos seriam transformados em empréstimos de longo prazo junto à União, informou ontem o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), um dos negociadores da dívida. Alguns Estados, como Alagoas e Mato Grosso, vêm gastando por conta dos impostos que ainda não arrecadaram. O mecanismo -conhecido como Antecipação de Receita Orçamentária- acaba saindo caro para os governadores, que enfrentam juros de até 10% ao mês. Mesmo recorrendo à antecipação, os dois Estados estão com os salários do funcionalismo atrasados. Apesar do compromisso do presidente Fernando Henrique Cardoso junto aos governadores de buscar uma saída para a crise financeira, o Senado não desistiu oficialmente de mudar as regras de pagamento da dívida dos Estados. Numa avaliação do "pacto pelas reformas" firmado na véspera, o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), disse que não houve, por enquanto, renúncia formal seus colegas em propor o refinanciamento global. Permanece a ameaça dos senadores de alterar a lei aprovada em 93, que refinanciou a dívida junto a instituições oficiais até 2013. "Ainda não chegamos a uma conclusão porque os dados são muito confusos", afirmou Carlos Bezerra, relator do projeto que reduz o percentual da arrecadação que os governadores comprometem com o pagamento das dívidas. Os próprios governadores poderão convencer os senadores a desistir de mudar as atuais regras. "É basicamente impossível uma solução institucional que atenda a todos os Estados", disse ontem a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que lidera o movimento pelo refinanciamento das dívidas. Texto Anterior: Governadores dão início a 'via sacra' Próximo Texto: Congresso vai mudar proposta do governo Índice |
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