São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Relator decide cortar R$ 1,6 bilhão do FSE
MARTA SALOMON
Além do nome, deve mudar a duração do fundo e, principalmente, seu conteúdo, adiantou o relator da comissão especial que cuida emenda constitucional do FSE, deputado Ney Lopes (PFL-RN). Lopes garantiu a quatro governadores ouvidos em audiência pública que o novo fundo de estabilização não desviará nenhum centavo dos Fundos de Participação dos Estados e municípios, que ficam com uma fatia do bolo de impostos arrecadados pela União. "Vamos deixar claro que as transferências para Estados e municípios são intocáveis, sob pena de crime de responsabilidade", informou Ney Lopes à Folha. Desde que entrou em vigor, em 94, o FSE desvia 20% de todos os impostos, antes das transferências previstas pela Constituição, como o índice de 18% para a educação. O acerto feito ontem na comissão especial, de preservar as transferências para Estados e municípios, reduz em mais de R$ 1,6 bilhão a estimativa inicial do governo com o FSE. Esse valor equivale às perdas que Estados e municípios teriam durante o ano com o fundo, de acordo com a contabilidade dos governadores. Corresponde também à quase metade do rombo potencial previsto no Orçamento da União para o próximo ano, de R$ 3,8 bilhões. Esse valor corresponde a receitas tributárias ainda não aprovadas pelo Congresso, como o próprio fundo, e que o governo computou em sua proposta orçamentária. O presidente Fernando Henrique não reconhece que Estados e municípios perdem com o FSE. Mesmo assim, não conseguiu convencer os governadores nem os parlamentares disso. "Há um choque de números, mas do jeito que está a proposta, ninguém apóia", disse o governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB). Na audiência, também criticaram o fundo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), e os governadores Garibaldi Alves Filho (PMDB), do Rio Grande do Norte, e João Maranhão (PMDB), da Paraíba. O relator confirmou que pretende reduzir o prazo de sobrevida do fundo. O governo quer prorrogá-lo até 98. "Podemos chegar a uma média de dois anos, entre o que quer o governo e o que deseja o Congresso", sugeriu Lopes. O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira, insiste que o FSE só deverá ser prorrogado por um ano, até o início de 1997. "O meu partido não vota mais de um ano de jeito nenhum", insistiu. Para o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), o pacto de FHC com os governadores não garantiu a aprovação do FSE. "É um pacto vago e condicionado: só passa se não houver perdas". PFL e PMDB são os maiores apoios do governo no Congresso. Texto Anterior: Prepare o bolso Próximo Texto: Governadores exigem definição Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |