São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
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Prepare o bolso
JANIO DE FREITAS Os que têm filhos em idade escolar que se acautelem, porque 96 promete ser o ano do terror.Além de limitar a 1.500 Ufirs, hoje R$ 1.134, o desconto para instrução no Imposto de Renda, o governo está na iminência de liberar as mensalidades escolares. Para não dizer que estarão liberadas, dirá que estes aumentos ficarão condicionados aos aumentos de custo comprovados. Mas é evidente que tal comprovação aos pais nunca se fará, como não foi feita quando dos aumentos fantásticos na entrada do real: os pais que reclamaram foram, nos casos mais insistentes, solicitados a transferir os filhos para outros colégios. Aos outros, restou-lhes a aceitação revoltada, porque não contaram com a proteção do governo. O desconto de instrução, no IR atual, não chega nem a um terço das anuidades médias dos colégios particulares. Com a liberação, será uma partícula, só para o governo não dizer que agravou o problema da educação. Mas liberação e desconto mantido significam aumento do custo da instrução, seja o que for que diga o governo. Quem ganhou Se houve vitória na reunião do presidente com os 27 governadores, por certo foi destes. Exigiam eles que nenhuma alteração no sistema de impostos e a prorrogação do FSE resultassem em perda de arrecadação para os Estados. Obtiveram o compromisso de que o governo produzirá, em prazo que o ministro Nelson Jobim calcula em dez dias, a fórmula para compensar as perdas previstas na emenda tributária. Reclamavam os governadores da penúria a que os Estados estão submetidos por efeitos do Plano Real. O presidente comprometeu-se a providenciar ajuda federal para saneamento das contas estaduais, aí incluída a renegociação das dívidas em módicas e postergáveis prestações. E os governadores, nada? Bem, disseram o que sempre disseram: apóiam as reformas da Constituição, desde que não firam interesses dos Estados e municípios. Compromissos claros, sem ressalvas, nem a adocicada nota oficial da reunião atribuiu aos governadores. "Compromisso", sim, e só este: "O presidente e os governadores reafirmaram o seu compromisso de realizar as reformas de modo simultâneo com a garantia de condições adequadas para a população". Uma frase que diz exatamente isto: nada. "Condições adequadas para a população" -a bobice das notas do Planalto já foi menos boba. Homicida A autorização, ontem divulgada pela Folha, que o juiz Bartolomeu Bueno deu à PM de Pernambuco, para atirar nos menores que tentem fugir do presídio de Paratibe equivale à autorização para a pena de morte a critério só de um soldado. E sem crime, já porque a fuga em si não é crime e ainda porque nem é necessária a fuga consumada -a tentativa basta. A entrega de uma Vara da Infância e Adolescência a um juiz com tal mentalidade compromete as autoridades do Judiciário tanto quanto o faz o próprio juiz. Texto Anterior: Senado aprova parecer que libera pesquisa eleitoral Próximo Texto: Relator decide cortar R$ 1,6 bilhão do FSE Índice |
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