São Paulo, quinta-feira, 28 de setembro de 1995 |
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Planalto propõe trocar parte das dívidas por privatizações
MARTA SALOMON; LILIANA LAVORATTI
O esquema beneficiará os Estados que detêm, juntos, 80% da chamada dívida "mobiliária": São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O modelo de refinanciamento da dívida em títulos está em estudo no BC (Banco Central), informou seu presidente, Gustavo Loyola. Faz parte do "pacto" proposto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso aos governadores em troca do apoio à prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência) no Congresso. A venda das estatais serviria para pagar uma parcela da dívida dos Estados. Uma segunda fatia seria substituída por títulos novos, com prazos mais longos e juros menores. Uma terceira parte seria assumida pelo próprio BC. "A fórmula não é simples", avalia um de seus principais mentores, o secretário de Fazenda de Minas, João Heraldo Lima, ex-diretor de Política Monetária do BC. Os Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já mostraram simpatia à proposta de vender empresas para aliviar o custo do pagamento da dívida, que vem crescendo rapidamente por pressão da política de juros altos do governo. Nas atuais condições, a dívida é considerada "impagável". Um estudo feito pelos secretários estaduais mostra que se a dívida continuar crescendo no mesmo ritmo, os atuais governadores chegarão ao final do mandato (1998) devendo mais do que conseguem arrecadar durante um ano. No caso mineiro, o débito corresponderá, em 98, a mais de duas vezes o Orçamento do Estado. Ontem, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, responsável pelo processo de renegociação da dívida dos Estados, afirmou que a ajuda do governo federal está condicionada ao equilíbrio das contas estaduais e, principalmente ao compromisso dos governadores em reduzir gastos. Malan anunciou que o Tesouro Nacional poderá financiar gastos dos Estados até que a reforma administrativa entre em vigor, permitindo a demissão de funcionários. "O critério será a geração de um mínimo superávit (gastos menores que a arrecadação), disse o ministro da Fazenda. Na avaliação de Malan, o maior problema dos Estados não é a dívida que eles têm junto à União, mas o fato de os gastos com a manutenção da máquina administrativa e pagamento de pessoal superarem a receita de impostos. Outra causa da crise, ainda segundo a avaliação do ministro, são os empréstimos a que os Estados recorrem com base na arrecadação futura de impostos. Por meio de operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), os governos estaduais tomam dinheiro emprestado em bancos privados, com juros de até 10% ao mês. Segundo Malan, as operações em ARO cresceram 100% de janeiro a agosto, em relação ao mesmo período de 1994. O ministro descartou uma nova renegociação da chamada dívida contratual (junto a instituições financeiras federais) dos Estados. Esse débito, de cerca de R$ 30 bilhões, foi refinanciado por 20 anos no final de 1993. O Senado fixou prazo até meados de outubro para que a renegociação da dívida surta resultados sem mexer nas atuais regras de financiamento, no modelo proposto pelo governo federal. Até lá, os senadores não pretendem votar a redução do percentual de 11% que os Estados são obrigados a comprometer com o pagamento das dívidas. Texto Anterior: Bancos elevam reajuste salarial Próximo Texto: Ruth Cardoso busca apoio de empresas Índice |
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