São Paulo, quinta-feira, 28 de setembro de 1995 |
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Presidente do TSE critica tese de Pertence
DANIELA PINHEIRO
Ele tem cargo vitalício por ser ministro do STF. Na Justiça Eleitoral, os ministros cumprem mandato. Velloso disse ser contra a medida porque "tira o ministro da função no momento em que ele está mais capacitado e experiente". "Se isso fosse valer hoje, perderíamos ministros importantíssimos, como o Moreira Alves, o Neri da Silveira e o Sydney Sanches", afirmou. Velloso defendeu ontem, na comissão especial de reforma do Poder Judiciário da Câmara, a manutenção do sistema atual, baseado na experiência norte-americana, e a criação de um órgão de fiscalização interna. "Os Estados Unidos são felizes porque têm, entre outras coisas, um sistema judiciário eficiente e bem controlado", disse. O controle, segundo Velloso, deveria ficar nas mãos de uma comissão especial, sob a responsabilidade de um 12º ministro do STF, a ser eleito e que funcionaria como um ombudsman da Justiça. Ele não participaria das demais atividades do tribunal. A comissão seria formada apenas por representantes da Justiça: dos quatro tribunais superiores, dos regionais, da Procuradoria da República e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Velloso e Pertence são radicalmente contra a participação de integrantes do Legislativo na fiscalização. "Seria um grave atentado à separação dos Poderes", afirmou Velloso. Texto Anterior: Governo espera receber R$ 1,7 bi em 96 Próximo Texto: O novo reformista Índice |
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