São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 1995 |
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Governo prevê superavit em suas contas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal (Tesouro e Previdência Social) deve chegar ao fim deste ano com um saldo positivo em suas contas de R$ 8,750 bilhões, duas vezes e meia acima do superávit esperado para as finanças dos estados e municípios -R$ 3,5 bilhões.O cálculo foi feito pelo conceito primário -que considera apenas as receitas e gastos com investimentos e com o custeio da máquina administrativa, deixando de fora as despesas com juros das dívidas interna e externa. Se forem computados os gastos com juros (conceito operacional), as contas da União ficarão equilibradas, mas Estados e municípios terão um rombo significativo. Esta é a última previsão da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda encaminhada recentemente ao FMI (Fundo Monetário Internacional). Os número foram divulgados ontem pelo secretário-adjunto de Política Econômica, Fernando Fróes. Os resultados das finanças públicas no primeiro semestre deste ano mostram porque o governo federal quer fazer um “pacto” com os governadores para sanear as contas dos Estados. O objetivo é reduzir o endividamento estadual. Enquanto o Tesouro Nacional obteve um saldo positivo de R$ 700 milhões (conceito operacional), Estados e municípios gastaram além do que arrecadaram R$ 6,5 bilhões. Este déficit operacional inclui as despesas com juros da dívida, mas exclui as estatais. Pelo conceito primário, as estatais federais e estaduais alcançarão em 95 superávit de R$ 950 milhões, o que corresponde a 0,14% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país), de acordo com dados divulgados ontem pelo secretário-adjunto de Política Econômica. O superávit primário projetado para a União corresponde a 1,35% do PIB, enquanto que o resultado esperado para Estados e municípios é de 0,54% do PIB. Estatais No primeiro semestre deste ano, as estatais federais e estaduais tiveram déficit operacional de R$ 1,925 bilhão. Deste total, 17% (R$ 364 milhões) foram provocados pelas empresas federais. Excluídas as despesas com juros, as estatais federais teriam alcançado um superávit de R$ 140 milhões, de acordo com Fróes. Na avaliação do secretário-adjunto de Política Econômica, o déficit das estatais federais tenderá a desaparecer no segundo semestre deste ano em função do reajuste das tarifas públicas. Ele disse que as estatais da União poderão até alcançar um superávit operacional. Renegociação das dívidas Fróes disse que uma das propostas em discussão entre a Fazenda e os governos estaduais na renegociação da dívida dos Estados inclui a privatização das estatais estaduais, conforme a Folha publicou ontem. A idéia é que os Estados lancem títulos públicos lastreados nas ações das estatais que serão privatizadas futuramente. Esses títulos serviriam para pagar as dívidas dos Estados junto a bancos privados e fornecedores em geral. A vantagem é que as taxas de juros poderiam ser menores daquelas pagas hoje pelos cofres estatuais. A dívida em títulos dos Estados (R$ 30 bilhões) é rolada por títulos do Banco Central, negociados a taxas de mercado. Texto Anterior: Assembléia de SP e Congresso não votam contas do Executivo Próximo Texto: Telesp anuncia mais telefones para enfrentar a concorrência em 96 Índice |
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