São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 1995
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Graziano quer lei para facilitar reforma

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo presidente do Incra, Francisco Graziano, anunciou que proporá mudanças na Constituição, na lei ordinária sobre reforma agrária e na cobrança do Imposto Territorial Rural. "A legislação agrária terá de ser aprimorada para agilizar as desapropriações", disse Graziano no discurso de posse.
O presidente do Incra ainda não definiu quais alterações na Constituição vai sugerir. Ele definiu, no entanto, que deve ser alterado o processo do rito sumário na desapropriação de terras para que a imissão de posse para o governo ganhe agilidade.
O processo de rito sumário é a adoção de procedimentos jurídicos que possibilitam ao governo agilizar a decretação do uso de terras tidas como improdutivas para fins de reforma agrária.
Quanto ao imposto, Graziano disse que procurará interferir no Congresso, onde já tramita a reforma tributária, para que haja "um substancial e escandaloso" aumento do tributo sobre terras improdutivas. "Não é possível que enormes faixas de terra continuem pagando uma ninharia", disse. Na solenidade de transmissão do cargo, o presidente do Incra afirmou que vai elaborar um novo cadastro de latifúndios para serem desapropriados e destinados aos assentamentos.
"É inaceitável que se mantenham reservas de valor em terra ao lado de tanta pobreza na sociedade. Essas terras serão desapropriadas", disse Graziano.
Segundo ele, o lema do Incra será: "dialogar, reformar e assentar". "Não há pacto a ser feito com os especuladores de terras".
Para cumprir a meta de FHC de assentar 280 mil famílias até o fim do governo, Graziano espera receber neste ano R$ 85 milhões de suplementação orçamentária.
O presidente do Incra considera que a violência e "atitudes extremas" prejudicam a execução da reforma agrária no Brasil.
"A violência, parta de onde partir, deve ser abominada sempre. Nenhum sem-terra ou com-terra tem o direito de intimidar seu semelhante", disse. Segundo ele, a solução para os conflitos é fazer os assentamentos necessários.
O ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, afirmou durante a posse que a meta da reforma agrária é de todo o governo. "Não há desgaste para esse ministro nessa mudança", disse.
"Alguns me acusam de conservador. O Ciro Gomes (ex-ministro da Fazenda) disse que sou arquiconservador. Eu sou é um reformador", afirmou.

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