São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 1995
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Senadores pedem pesquisa livre a FHC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (sem partido-DF), pediu ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso o veto ao artigo da lei eleitoral que impõe restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.
O pedido foi feito na cerimônia de posse do novo presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Graziano, no Planalto.
O senador alega que a restrição às pesquisas é inconstitucional.
O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), manifestou a mesma opinião e disse que recomendará o veto ao presidente.
Segundo Arruda, FHC encaminhou o texto para o ministro da Justiça, Nelson Jobim, a fim de que apresentasse seus argumentos.
Jobim disse ao senador que precisava estudar o texto antes de sugerir qualquer supressão.
A lei eleitoral proíbe os partidos e veículos de comunicação de divulgar qualquer conjectura ou projeção de resultados com base em pesquisas.
"Isso é um claro cerceamento ao direito de manifestação e de opinião", afirmou Arruda, autor de uma emenda que pedia a retirada do dispositivo da lei.
A emenda foi aprovada pelo Senado, na terça-feira, mas rejeitada pela Câmara no dia seguinte.
Segundo o senador, a restrição fere o artigo 220 da Constituição, segundo o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística".
"A Constituição também assegura a livre manifestação de pensamento", disse Arruda, que está otimista em relação ao parecer de Jobim sobre o assunto. "Se até eu, que sou engenheiro, percebi a inconstitucionalidade, ele também vai perceber", afirmou.
Mulheres
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, disse ontem que considera positiva a cota mínima de 20% para o lançamento de candidaturas de mulheres, estabelecida na lei eleitoral.
Segundo o ministro, a cota pode provocar a ampliação da representação feminina no Legislativo, que é desproporcional ao número de mulheres no país.

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