São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 1995 |
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Graziano quer lei para facilitar reforma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O novo presidente do Incra, Francisco Graziano, anunciou que proporá mudanças na Constituição, na lei ordinária sobre reforma agrária e na cobrança do Imposto Territorial Rural. "A legislação agrária terá de ser aprimorada para agilizar as desapropriações", disse Graziano no discurso de posse.O presidente do Incra ainda não definiu quais alterações na Constituição vai sugerir. Mas acha que deve ser alterado o processo do rito sumário na desapropriação de terras para que a imissão de posse para o governo ganhe agilidade. O processo de rito sumário é a adoção de procedimentos jurídicos que possibilitam ao governo agilizar a decretação do uso de terras improdutivas para reforma agrária. Quanto ao imposto, Graziano disse que procurará interferir no Congresso, onde já tramita a reforma tributária, para que haja "um substancial e escandaloso" aumento do tributo sobre terras improdutivas. "Não é possível que enormes faixas de terra continuem pagando uma ninharia", disse. No ato de transmissão do cargo, o presidente do Incra afirmou que vai elaborar um novo cadastro de latifúndios para serem desapropriados para assentamentos. "É inaceitável que se mantenham reservas de valor em terra ao lado de tanta pobreza na sociedade. Essas terras serão desapropriadas", disse Graziano. Segundo ele, "não há pacto a ser feito com os especuladores de terras". Para cumprir a meta de FHC de assentar 280 mil famílias até o fim do governo, Graziano espera receber neste ano R$ 85 milhões de suplementação orçamentária. O presidente do Incra considera que a violência e "atitudes extremas" prejudicam a execução da reforma agrária no Brasil. "A violência, parta de onde partir, deve ser abominada sempre. Nenhum sem-terra ou com-terra tem o direito de intimidar seu semelhante", disse. Segundo ele, a solução para os conflitos é fazer os assentamentos necessários. Graziano disse que defende "mais do que a reforma agrária", ao comentar informação publicada ontem na coluna de Janio de Freitas, na Folha. Segundo o colunista, o dirigente do Incra considerou, em palestra feita na própria Folha há um ano, essa reforma "um assunto superado, coisa da década de 60. "O Janio pegou uma frase de uma apresentação que eu fiz. Mas eu tenho um livro publicado sobre isso. É só ler o livro ("A Tragédia da Terra) e vão ver que eu sou a favor da reforma agrária", disse. Texto Anterior: Comissão de Orçamento pede análise ao TCU; Presidente deve visitar Motta amanhã em SP; CCJ aprova controle sobre exportação de bens Próximo Texto: Senadores elogiam nomeação Índice |
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