São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 1995
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Suspensa a importação de pneu usado

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo retirou da Câmara dos Deputados o projeto de lei que tratava da importação de bens usados, como pneus, automóveis, roupas etc.
A decisão foi tomada porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é exclusiva do Poder Executivo, e não do Legislativo, a competência para a fiscalização e o controle do comércio exterior.
Assim, não é preciso que exista uma lei específica autorizando a importação desses bens. Basta a autorização dos ministros da Fazenda e da Indústria e Comércio.
Com base nessa prerrogativa, os ministros Pedro Malan e Dorothea Werneck assinaram portaria, no dia 12, proibindo a importação de bens usados, exceto para os bens doados a hospitais, casas de saúde e entidades assistenciais.
Com a decisão do STF e a portaria, a importação de pneus usados está suspensa.

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