São Paulo, sábado, 30 de setembro de 1995
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Covas ignora dívida do Banespa em 96

CARLOS MAGNO DE NARDI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Orçamento do governo Mário Covas (PSDB) para 1996 ignora a dívida de cerca de R$ 13,5 bilhões do Estado de São Paulo com o Banespa, banco estatal.
Pelo projeto de Orçamento apresentado ontem por Covas à Assembléia Legislativa, o governo pagará durante todo o ano R$ 450 milhões ao banco estatal, praticamente o mesmo valor do crescimento mensal do débito.
Com os juros praticados hoje pelo governo federal, a dívida do Estado com o Banespa cresce cerca de R$ 500 milhões ao mês (R$ 20 milhões por dia).
Para o secretário estadual de Planejamento, André Franco Montoro Filho, isso acontece porque está "embutida (na proposta) alguma forma de renegociação da dívida com o Banespa".
Na opinião do secretário, essa renegociação envolve a venda de bens do Estado e um empréstimo externo -proposta apresentada por Covas ao BC (Banco Central) para encerrar a intervenção federal sobre o banco estadual, decretada em dezembro do ano passado.
O Orçamento de Covas ignora também dívidas de R$ 5 bilhões com pagamentos atrasados -herdadas do governo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB)- para empreiteiros de obras, fornecedores e precatórios não saldados.
A receita total (conjunto da arrecadação do Estado) prevista para 96 é de R$ 31,5 bilhões.
Descontadas despesas automáticas (como o repasse de ICMS para os municípios) e despesas impostas por lei (como o 1% do ICMS para habitação), sobram para o governo estadual R$ 20,2 bilhões.
Deste total, R$ 14,6 bilhões serão para pagar o funcionalismo, quantia superior à soma dos demais gastos do Tesouro paulista.
Mesmo assim, não está previsto aumento acima da inflação para os servidores. Segundo Montoro Filho, a despesa com funcionalismo -superior aos 60% da receita determinados por lei- deverá ser "adequada" nos próximos anos.
Para isso, uma das expectativas de Covas é a aprovação da reforma administrativa proposta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O déficit de cerca de R$ 700 milhões para 96, previsto no início da elaboração do Orçamento, foi eliminado por meio de uma reavaliação das despesas com pessoal e da inclusão de uma receita de R$ 518 milhões proveniente da venda de bens do Estado.

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