São Paulo, sábado, 30 de setembro de 1995 |
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Maluf sanciona lei de esterilização gratuita
KENNEDY ALENCAR
Maluf ignorou críticas de entidades de planejamento familiar e o pedido de restrição feito pela Igreja Católica. As entidades julgam a lei simplista e a Igreja é contra a esterilização como método anticoncepcional (leia texto ao lado). "Quem é contra quer ludibriar a opinião pública", disse. Ele afirmou que "o pobre tem o direito de ser bem atendido e não pagar". Maluf disse que uma das razões para sancionar a lei é o fato de o rico fazer a cirurgia num hospital particular e de o pobre ter que pagar por fora num hospital público. A Previdência Social não paga cirurgias de esterilização. A lei, de autoria do vereador Avanir Duran Galhardo (PMDB), prevê dois requisitos: manifestação de vontade e solicitação da cirurgia por um médico. Segundo Maluf, para o que o hospital atenda a pessoa ela deverá assinar um requerimento "desejando de livre e espontânea vontade" fazer a cirurgia. Maluf disse que a prefeitura não vai estimular a esterilização, mas oferecer o serviço à população de baixa renda. "Ninguém tem o direito de se meter na vida da pessoa, ela deve fazer o seu próprio planejamento familiar", declarou. Maluf disse que na regulamentação determinará quais hospitais poderão fazer as cirurgias de laqueadura (mulher) e vasectomia (homem). Segundo o prefeito, médicos deverão esclarecer as consequências da cirurgia. O prefeito afirmou que fez uma consulta ao CRM (Conselho Regional de Medicina) para saber quantos médicos foram punidos por fazer cirurgias de esterilização. Segundo ele, nenhum médico recebeu punição. Apesar de ser uma prática comum de contracepção, o CRM considera esse procedimento antiético. No entanto, há médicos que consideram o ato correto. O CRM vai definir até a semana que vem a sua posição em relação à lei. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discutirá a lei na segunda-feira. Texto Anterior: TV Record se recusa a exibir anúncios do 'NP' Próximo Texto: Para entidades, lei é simplista Índice |
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