São Paulo, sábado, 30 de setembro de 1995
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Para entidades, lei é simplista

KENNEDY ALENCAR
DA REPORTAGEM LOCAL

A diretora da Comissão de Cidadania e Reprodução, Margareth Arilha, disse que é "triste a aprovação da lei porque ela não tem nenhuma preocupação geral com a saúde da mulher". Arilha acha que a lei pode levar a uma esterilização em massa e indiscriminada.
Segundo Arilha, é preciso que os hospitais ofereçam todas as outras formas de contracepção, naturais e artificiais, para que o paciente tome uma decisão segura.
"A esterilização é a forma mais radical de contracepção e só deve ser feita após uma decisão madura", disse Arilha, que também pertence ao Conselho Nacional de Saúde.
Arilha citou dados de pesquisa feita em São Paulo em 1992 mostrando que haviam sido esterilizadas 36,1% das mulheres em idade reprodutiva (15 a 54 anos) e usuárias de algum método anticoncepcional. Arilha disse que em países desenvolvidos o índice é de cerca de 10%.
O presidente da ABEPF (Associação Brasileira de Entidades de Planejamento Familiar), Marcos Paulo de Castro, afirmou que a lei "é simplista". Castro, médico andrologista e especialista em reprodução humana, defendeu a criação de uma comissão formada por médico, psicólogo e assistente social para orientar o paciente.
O deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP) tem um projeto tramitando no Congresso estabelecendo a idade mínima de 25 anos ou pelo menos dois filhos para que uma pessoa faça a esterilização. Jorge também defende a criação da comissão.
"Obrigar os hospitais a oferecer serviço regular de planejamento familiar objetiva também reduzir o número de abortos e de esterilizações", disse.
O vereador Adriano Diogo (PT) entrou com representação no Ministério Público contra a lei e fez consulta ao CRM.
(KA)

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