São Paulo, sábado, 30 de setembro de 1995
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Brasil defende cotas na OMC na próxima quinta

LILIANA LAVORATTI
VIVALDO DE SOUSA

LILIANA LAVORATTI; VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro vai explicar aos seus parceiros comerciais da OMC (Organização Mundial do Comércio), na próxima semana, a adoção de cotas de importação de automóveis e o aumento da alíquota do II (Imposto de Importação) para 70%.
A parte mais difícil da defesa do Brasil está relacionada a uma medida prevista para entrar em vigor somente a partir de janeiro de 1996. Trata-se da vinculação das importações à performance das exportações brasileiras, conforme MP (medida provisória) editada pelo governo.
O condicionamento das importações ao volume das exportações é uma restrição mais condenável pela OMC que a adoção de cotas.
Essa parte da MP ainda não foi regulamentada pelo governo, que estuda várias propostas de vinculação entre o volume exportado e o importado.
Uma delas é permitir a importação de US$ 1 para cada US$ 1 exportado. Essa proposta é defendida pelas montadoras. A outra, dos trabalhadores e indústrias de autopeças, é de importar US$ 1 para cada US$ 2 exportados.
A missão do governo brasileiro, chefiada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, viaja a Genebra (Suíça), sede da OMC, nesta segunda.
A defesa brasileira será apresentada na quinta e sexta ao Comitê de Balanço de Pagamentos da OMC, que fiscaliza o comércio mundial. O argumento principal do Brasil será que as medidas foram necessárias para evitar crise na balança comercial brasileira.
O governo brasileiro vai alegar, ainda, que as reservas internacionais eram voláteis, ou seja, poderiam sair do país ao menor sinal de dificuldades.

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