São Paulo, segunda-feira, 1 de janeiro de 1996
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Apreciação pelo Congresso será votada este mês

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei que submete a privatização da Vale à apreciação do Legislativo deverá ser votado pelo Senado durante a convocação extraordinária do Congresso, a partir do próximo dia 8 de janeiro.
O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), pediu que o presidente Fernando Henrique Cardoso inclua o projeto na pauta da convocação extraordinária -ainda não definida.
O relator do projeto, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), quer abrandar o texto original do senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
Ele vai propor a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para "acompanhar e monitorar" -sem poder de veto- o processo de privatização da Vale.
Na votação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Suassuna foi favorável ao projeto. O texto foi aprovado pela comissão no primeiro semestre de 95. Um recurso da liderança do governo fez o projeto voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto é polêmico e conta com o apoio dos senadores cujos Estados possuem investimentos da estatal. Eles temem que, privatizada, a Vale deixe de canalizar recursos para as regiões onde opera.
Sarney é contra a venda da estatal. Para ele, a Vale não se enquadra nos objetivos do programa de privatização: não opera em setor monopolista e atua como agência de desenvolvimento regional.
Caso o projeto seja excluído da pauta da convocação extraordinária, ele só será discutido a partir de 15 de fevereiro.
Em outubro, o Senado autorizou a Vale a contrair empréstimo de US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial. A operação tem aval do governo. Para o senador Arlindo Porto (PPB-MG), relator do projeto de empréstimo, "a dívida será privatizada, caso a Vale seja".

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