São Paulo, quarta-feira, 3 de janeiro de 1996 |
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Relator pretende regular emendas "paroquiais"
RAQUEL ULHÔA
Essas emendas, chamadas de "paroquiais", não serão cortadas do relatório geral do Orçamento só por terem sido apresentadas por um parlamentar para beneficiar seu município. Para Ferreira, o fato de uma emenda ser "paroquial" não é suficiente para sua rejeição. Ele disse que deve acolher cerca de metade das 5.500 emendas individuais. Como serão realizadas eleições municipais este ano, é grande o interesse dos parlamentares em incluir no Orçamento emendas que beneficiem seus municípios, como construção de postos de saúde, estradas, pavimentação de ruas etc. O relator-geral disse que, durante o recesso do Natal e Ano Novo, recebeu telefonemas de parlamentares. "Pediam para eu não cortar emendas, e eu respondia que faria o possível. Mas não vou incluir emendas para agradar ninguém. Só se tiver recurso e se a obra for prioritária", disse. Além das emendas individuais, foram apresentadas outras 500 coletivas -por bancadas, governadores, regiões e comissões técnicas da Câmara e do Senado- que serão priorizadas pelo relator. Ele também quer dar preferência à destinação de recursos para a conclusão de obras paralisadas por falta de recursos. Elas serão aceitas desde que não estejam na relação do TCU (Tribunal de Contas da União) de obras irregulares. O Orçamento para 96 é de R$ 312 bilhões. A idéia de Ferreira é que as emendas do Legislativo -individuais e coletivas- totalizem cerca de R$ 3 bilhões. Um grupo de quatro sub-relatores analisa os aspectos legais e financeiros de cada obra. "Nenhuma será aprovada se não tiver justificativa, se estiver superfaturada ou tiver qualquer irregularidade", afirmou o relator. Ferreira quer apresentar seu relatório à Comissão Mista do Orçamento até 31 de janeiro. Ele depende da aprovação dos sete relatórios setoriais. Ferreira quer que a comissão aprove os relatórios parciais entre 10 e 15 de janeiro. Texto Anterior: Jatene descentraliza recursos Próximo Texto: Sem-terra recuam e suspendem invasões Índice |
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