São Paulo, quinta-feira, 4 de janeiro de 1996
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Fazenda quer bloquear bens de Macedo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda pediu à Justiça Federal em São Paulo a indisponibilidade dos bens do líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. A ação cautelar foi encaminhada à Justiça pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) a pedido da Receita Federal.
A procuradora-geral-adjunta da Fazenda, Adrienne Giannetti Nelson de Senna, disse ontem que o objetivo da ação cautelar é garantir o pagamento de R$ 5 milhões em multas e impostos cobrados de Macedo. Ele é acusado pela de sonegar IR (Imposto de Renda).
O processo de cobrança dos tributos foi iniciado na semana passada, quando o bispo foi autuado pela Receita a pagar IR sobre os juros de empréstimos concedidos recebidos da Universal em 1990. Macedo usou o dinheiro para a compra da TV Record.
A Receita está cobrando o tributo com base em decisão recente do Conselho de Contribuintes -última instância de julgamento dos processos na esfera administrativa, ou seja, antes de serem cobrados na Justiça.
No último dia 6 de dezembro, o conselho entendeu que a imunidade fiscal (isenção) do IR concedida aos templos pela Constituição federal não abrange os empréstimos a membros das igrejas.
Ao mesmo tempo que criou base jurídica para a autuação de Macedo, o conselho derrubou o auto de infração anterior de cobrança de impostos do bispo, lavrado em 1992. O auto continha imperfeições técnicas, o que favoreceu o recurso do bispo contra a cobrança do IR sobre o empréstimo.
A Folha apurou que esse procedimento é restrito aos grandes sonegadores. Atualmente existe um estoque calculado pelo governo em cerca de R$ 60 bilhões de débitos de impostos em cobrança na Receita e na Justiça.

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