São Paulo, quinta-feira, 4 de janeiro de 1996 |
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Governo define a pauta da convocação extraordinária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo definiu ontem a pauta de trabalhos da convocação extraordinária do Congresso, que começa na próxima segunda-feira e vai até o dia 14 de fevereiro.Em pouco mais de cinco semanas, o governo espera que sejam votados assuntos que não foram apreciados durante todo o segundo semestre do ano passado, quando os congressistas trabalharam por cerca de quatro meses e meio. O presidente Fernando Henrique Cardoso envia ao Legislativo, até amanhã, a mensagem de convocação. Na pauta, além das reformas administrativa, previdenciária e tributária, estão o contrato do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) e outros projetos de lei. A proposta de emenda que prevê a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos vai ficar de fora da pauta, de acordo com o vice-presidente Marco Maciel. FHC esteve reunido ontem pela manhã com Maciel, com o ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil) e com o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, para definir estratégias e elaborar os itens da pauta de convocação. Na próxima terça-feira, ele se encontra com os líderes governistas e dos partidos aliados do Congresso para definir o cronograma de votação durante a convocação extraordinária. Segundo Maciel, as matérias são prioritárias para o governo, embora ele mesmo tenha reconhecido que o Congresso não deverá aprovar todos os itens que constam da pauta. "Não se pode exigir muito em pouco tempo", disse. Apesar da ressalva, a estratégia do Palácio do Planalto é acelerar o cronograma de reformas e desobstruir o número de projetos de lei e medidas provisórias que precisam ser votados pelo Legislativo, definindo também nesse período de trabalho parlamentar a situação financeira da União. "O governo está consciente de que no segundo semestre as atividades parlamentares ficarão reduzidas por causa das eleições municipais, e a convocação extraordinária é uma resposta a isso, dando velocidade às mudanças", afirmou o vice-presidente. A emenda constitucional do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), que substitui o FSE (Fundo Social de Emergência) e possibilitará o remanejamento de recursos para cobrir déficit de R$ 3,9 bilhões estimado para o Orçamento de 96, estará na pauta -o projeto de lei orçamentária para esse ano também está na pauta definida ontem. O governo espera ainda ver aprovada a proposta orçamentária para este ano e o PPA (Plano Plurianual de Investimentos). Também foi incluída a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que, se for aprovada representará investimento de R$ 6 bilhões na saúde. Maciel disse que entre os projetos de lei está um que inclui a alíquota de contribuição dos inativos e pensionistas para a seguridade dos servidores. Texto Anterior: Gentileza infeliz Próximo Texto: Para Sarney, não dá tempo Índice |
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