São Paulo, quinta-feira, 4 de janeiro de 1996
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A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Pauta do Congresso
* Reforma Administrativa
* Reforma Tributária
* Reforma Previdenciária
* FEF (Fundo de Estabilização Fiscal)
* Emenda para educação, criando fundo para salário dos professores
* Emenda para contratação de professores estrangeiros pelas universidades
* Emenda da quebra do monopólio da União na área de resseguros
* Emenda de criação do CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que injetará recursos na saúde
* Orçamento de 1996
* PPA (Plano Plurianual)
* Lei das Patentes
* Lei das Diretrizes e Bases da Educação
* Código de Trânsito
* Código Civil
* Projetos de lei que alteram as alíquotas de contribuição dos inativos e pensionistas para a seguridade dos servidores e da contribuição previdenciária sobre pro-labore
* Contrato firmado entre o governo brasileiro e a empresa Raytheon, responsável pelo fornecimento de equipamentos para o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia)
* Medidas provisórias

Quanto cada parlamentar vai receber
* R$ 8.000 (ajuda de custo) no início da convocação extraordinária, em 8 de janeiro
* R$ 8.000 (ajuda de custo) no final da convocação extraordinária, em 14 de fevereiro
* Total de salários extras: R$ 16 mil por parlamentar.
* Custo total da convocação dos congressistas: R$ 9,504 milhões

Outros vencimentos dos parlamentares
* R$ 8.000 (ajuda de custo) no início dos trabalhos do ano legislativo em 15 de fevereiro
* R$ 8.000 como salário de janeiro
* R$ 8.000 como salário de fevereiro

Obs.: a soma dos dois meses (janeiro e fevereiro) de trabalho vai render R$ 40 mil a cada parlamentar, contando as ajudas de custo e os salários normais

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