São Paulo, sexta-feira, 5 de janeiro de 1996 |
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Governo ignora CMF e reforma tributária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo não investirá em mudanças no sistema de impostos até a eleição para as prefeituras, em outubro. Embora tenham sido incluídas na pauta de convocação extraordinária do Congresso, a cobrança da CMF -a nova versão do imposto sobre cheques- e a reforma tributária não estão entre as prioridades do Planalto.Mudanças tributárias ficaram de fora da reunião entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, cinco ministros -Previdência, Planejamento, Justiça, Trabalho, Casa Civil-, o vice Marco Maciel e o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge. No período de convocação extraordinária do Congresso -8 de janeiro a 14 de fevereiro-, o governo dará prioridade à votação das reformas administrativa e da Previdência. FHC quer vê-las aprovadas na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre. As duas propostas enfrentam a oposição de centrais sindicais. Mas são consideradas fundamentais para o equilíbrio das contas. "Não há nenhum cabimento na tentativa de comparação entre a reforma previdenciária na França e aqui no Brasil: o nosso sistema é um caos, cheio de privilégios e vantagens", insistiu o ministro Reinhold Stephanes (Previdência). A mobilização dos franceses foi discutida por FHC. Stephanes disse que o governo está aberto à negociação de mudanças nas regras previdenciárias. Em linhas gerais, o projeto prevê o fim da aposentadoria por tempo de serviço e fixa um teto para os aposentados no setor público. Para reforçar o caixa da Previdência, o governo também se empenhará na cobrança de uma contribuição para inativos (que deverá render R$ 1,7 bilhão) e da contribuição para autônomos. A reforma administrativa também está emperrada na Câmara na etapa que antecede a votação pelo plenário. A proposta permite a demissão de servidores públicos que hoje têm estabilidade no serviço. Além dessas duas propostas de reformas constitucionais, o governo também pretende ver aprovada com urgência o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), substituto do Fundo Social de Emergência, que desvia parte das verbas destinadas aos Estados e à Educação. Sem o FEF, o governo prevê um rombo de R$ 3,8 bilhões no orçamento deste ano. Embora tenha sido proposta para cobrir gastos na área da saúde, a CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) não será tratada como prioridade no período de convocação extraordinária do Congresso. O líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), disse ontem que a CMF poderá ser negociada em troca da redução de contribuições sociais cobradas de empresários. Texto Anterior: Andrade Vieira quer bloco PSDB-PTB Próximo Texto: O QUE PODE SER ANALISADO DURANTE A CONVOCAÇÃO Índice |
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