São Paulo, domingo, 7 de janeiro de 1996
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A última cartada

MARCOS CINTRA

O país vê chegar a hora da verdade -de mostrar competência e vontade política para zerar o déficit público e consolidar o Plano Real.
Os dados disponíveis sobre as necessidades de financiamento do setor público mostram que o grande nó fiscal é representado pelos Estados, municípios e empresas estatais, grandes responsáveis pelo déficit de 4,08% do PIB, até outubro de 95. A confirmar se o déficit estimado alcançou os R$ 12 bilhões até dezembro.
A primeira batalha vai ocorrer no Congresso, contra o hábito de criar despesas orçamentárias sem saber se há receitas. Essa atitude manifesta a desconfiança que permeia a relação entre os poderes da República, cada um deles achando que está sendo enganado pelo outro, com o fornecimento de projeções políticas e não técnicas sobre arrecadação e gastos.
É difícil crer que neste ano eleitoral de 1996 essa postura possa ser alterada para a obtenção do equilíbrio orçamentário.
Se isso não acontecer, o governo continuará a se financiar no mercado, sem poder reduzir as taxas de juros, com toda sorte de consequências para a produção, a geração de emprego e renda, que, ao final, repercutirá na capacidade de arrecadação.
A convocação extraordinária do Congresso, para votar as reformas estruturais -administrativa, da previdência, tributária e fiscal- e a proposta orçamentária para 1996, vai ser um bom teste para a disposição de sanear o país.
Embora as reformas, se aprovadas, só venham a ter efeito prático a partir de 1997, a peça orçamentária, se realista, terá efeito imediato.
Ao governo, nos três níveis, enquanto isso, resta abraçar a disposição de reduzir gastos e o déficit estimado entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões para 96.
Um bom caminho é dinamizar as privatizações. Além de gerar receita, elas reduzem o tamanho do ralo orçamentário representado por empresas estatais ineficiente, deficitárias, que podem ser operadas pelo setor privado ou extintas.
O desafio está posto. É o teste para o propósito político e a aptidão gerencial do governo. É o país inteiro que precisa vencer essa batalha final.

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