São Paulo, quarta-feira, 10 de janeiro de 1996
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Câmara aprova 'grampo'; Senado votará

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem o projeto que regulamenta a escuta telefônica no país, prevista na Constituição (inciso 12 do artigo 5º). O projeto ainda tem de ser aprovado no Senado.
Ele determina que a escuta telefônica, incluindo comunicação de sistemas de informática, dependerá de ordem do juiz, sob segredo de Justiça.
A escuta só será permitida quando houver "indícios razoáveis" da autoria ou participação em infração penal.
Para a escuta, deverá ser "descrita com clareza a situação objeto de investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados", afirma o projeto.
O projeto foi enviado no ano passado ao Congresso pelo Ministério da Justiça.
O governo priorizou a sua aprovação depois de a Polícia Federal ter grampeado o telefone do embaixador Júlio César Gomes dos Santos, ex-chefe do cerimonial do Palácio do Planalto.
Após a divulgação das gravações, que acarretaram a demissão do embaixador, o ministro Nelson Jobim proibiu que a Polícia Federal requisitasse novos "grampos" à Justiça até que a lei sobre escuta telefônica seja sancionada.
A proposta de lei aprovada ontem estabelece o período máximo de 15 dias para o "grampo", com possibilidade de o juiz prorrogá-lo.
A autoridade policial deve comunicar o "grampo" ao Ministério Público, que poderá acompanhar sua realização. O resultado da escuta deve seguir ao juiz.
Segundo a proposta, a gravação que não interessar as investigações será inutilizada por decisão judicial a pedido do Ministério Público ou da parte interessada.
A votação do projeto foi simbólica (sem a manifestação individual de cada deputado).
A única alteração no substitutivo (projeto que modifica e substitui o original) do relator, deputado Jarbas Lima (PPB-RS), foi o período do "grampo".
O prazo de 30 dias previsto pelo relator foi reduzido para 15 dias no plenário, com a justificativa de facilitar o acompanhamento pelo juiz do resultado da escuta.
Ontem, no primeiro dia de sessão com votações da convocação extraordinária, 318 deputados estiveram na Câmara.

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